Principais etapas da Política Ambiental da União Europeia e a sua concretização em Portugal

Diretiva- Aves

1979 BCE

Primeira lei ambiental da U.E. e direcionada para a proteção das aves. Deu lugar às ZPE (Zonas de Proteção Especial) integradas na Rede Natura 2000 – Rede ecológica para o espaço comunitário, que resultou da aplicação da Diretiva-Aves e da Diretiva Habitats, criada em 1992.

As preocupações ambientais passaram a estar presentes nas decisões comunitárias

1970 BCE

Tratado de Maastricht

Feb 2, 1992

Alteração nos domínios de intervenção da Comunidade Europeia – o ambiente passa a fazer parte do estatuto político da União Europeia

Diretiva-Habitats

Apr 26, 1992

Criada com a finalidade de proteger habitats naturais de espécies de flora e fauna selvagens considerados ameaçados no território da União Europeia. Deu lugar à criação das ZEC (Zonas Especiais de Conservação) e igualmente integradas na Rede Natura 2000