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O imperador convocou uma Assembleia para criar a Constituição do novo país, que tinha como função, além de regular as leis, também ser uma resposta à pressão exercida por Portugal sobre dom Pedro I, já que os lusitanos não haviam desistido de recolonizar o Brasil -
A "Constituição da Mandioca" foi o apelido dado ao primeiro projeto de constituição brasileira, elaborado pela Assembleia Constituinte de 1823 e dissolvido por D. Pedro I em novembro daquele ano. A constituição ficou conhecida pelo seu sistema de voto censitário, que exigia que os eleitores tivessem uma renda mínima expressa em quantidade de mandioca plantada, como forma de garantir o poder para a elite agrária.
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Quando os membros da Assembleia resistiram por horas, mas não conseguiram evitar a dissolução do grupo. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles os irmãos Andradas, José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos, que até aquele momento eram aliados ao imperador.
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Essa Constituição foi elaborada por um Conselho de Estado, após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, e estabeleceu uma monarquia constitucional, hereditária e representativa, com o Poder Moderador concentrado nas mãos do imperador