-
A Constituição no Império
"A Constituição Política do Império do Brasil" foi o primeiro documento legislativo brasileiro a abordar a Previdência Social. A carta constitucional, solicitada pelo imperador Dom Pedro I, garantia o direito aos chamados “socorros públicos” à população. -
Constituição de 1891
"A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" destaca-se por marcar a mudança da monarquia para república no então país. O documento previa dois pontos com relação à Previdência: o primeiro obrigava a União a socorrer os estados em calamidade pública e o segundo tratava da aposentadoria por invalidez no caso dos funcionários públicos. Essa aposentadoria era de total responsabilidade do governo, e o trabalhador não precisava ter contribuído nem um centavo. -
Constituição de 34
Implementou, pela primeira vez, a trinca de financiamento da Previdência Social (empresa, empregado e Estado), que funciona até hoje. -
A Constituição da Ditadura
Conhecida como "Polaca", marcou a implantação da ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas. O apelido vem de sua inspiração, o modelo de lei autoritário da Polônia. Apesar do contexto, o documento trouxe garantias para acidentes de trabalho, como os seguros de invalidez, velhice e de vida. -
Constituição de 46
A novidade mais significativa é o desuso da expressão "seguro social" nos termos constitucionais, dando lugar oficialmente à "previdência social". Pouco antes de sua promulgação, criou-se o Departamento Nacional de Previdência Social. -
Constituição de 67
Com decretos importantes nos anos seguintes, marcou a chegada do seguro de acidente de trabalho, seguro-desemprego e do salário-família. Em 1969, a Previdência Social passou a contemplar também o trabalhador rural, enquanto os empregados domésticos só seriam abraçados em 1972. Dois anos depois, concederam a criação da DATAPREV (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social). -
Constituição de 88
A Constituição Federal de 1988, marcada pelo retorno da democracia no país, anexou a Previdência Social em um contexto de proteção social mais amplo. Ao lado da assistência social e as políticas de saúde, a previdência faz parte do sistema de seguridade social, um grupo de ações dos Poderes Públicos e da sociedade. Seu objetivo é assegurar o direito à assistência social, saúde e à própria previdência.
