Portaria INMETRO Distribuição ou Comércio

Timeline created by Vitolo99
  • Portaria 20

    Prazo final para exercer atividades de distribuições ou comércio que estejam em desconformidade com a Portaria.
  • Prazo Limite - Portaria 239 em 3 meses

    Prorrogado o prazo da portaria 20 em 3 meses, exclusivamente para as luminárias para iluminação pública viária com lâmpadas de descarga.
  • Prazo limite Portaria 308

    Prorrogou por 6 meses o prazo definido no caput do Art.16