Políticas Públicas de Patrimônio Cultural no Brasil

By filipelerias

  • Tombamento --> Decreto-lei nº 25

    Proteção do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.
    - Bens móveis e imóveis.
    - Conservação: interesse público --> vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil (excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
    - Monumentos naturais.
    - Inscrição --> 4 livros-tombo (Arqueológico, Etnográfico, Paisagístico; Belas-Artes; Artes Aplicadas; Histórico).
    - Proíbe a destruição de bens culturais tombados - vigilância estatal.

  • Preservação de monumentos arqueológicos e pré-históricos - Lei nº 3.924

    Proteção nacional dos testemunhos da cultura dos paleoameríndios do Brasil --> sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias, grutas, lapas, abrigos sob rocha, cemitérios, sepulturas, locais de pouso prolongado, aldeamentos, vestígios humanos, inscrições rupestres.

  • Constituição Federal - Art. 216

    Patrimônio Cultural brasileiro: bens de natureza material e imaterial --> referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
    - Formas de expressão, modos de criar/fazer/viver, criações científicas/artísticas/tecnológicas, manifestações artístico-culturais, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

  • Carta de Fortaleza

    Proteção do Patrimônio Imaterial
    - Aprofundamento da reflexão sobre o conceito de bem cultural de natureza imaterial.

  • Registro dos Bens Imateriais - Decreto nº 3.551

    Bens culturais de natureza imaterial.
    - Livros: Saberes (conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades), Celebrações (rituais e festas que marcam a vivência coletiva), Formas de Expressão (manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas, lúdicas), Lugares (mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços de práticas culturais coletivas).

  • Chancela da Paisagem Cultural - Portaria nº 127

    Importância cultural de porções naturais do território nacional.
    As paisagens representam o processo de interação do homem com o meio natural.