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1500
Período Colonial (1500 - 1822)
Primeira menção sobre controle dos recursos naturais no Brasil. Período em que se usou o termo "Madeira de Lei", que significa madeira reservada pela lei. -
Código das Águas e Código Florestal
Estabelece os princípios para o uso, exploração e utilização das águas e exploração de florestas -
Parque Nacional
Criação do Parque Nacional de Itatiaia -
Parques Nacionais
Criação dos Parques Nacionais de Foz do Iguaçu e Serra dos Órgãos -
Código Florestal 12- Lei Federal nº 4771/65
Enfatiza o caráter ambiental de proteção dos recursos naturais; Criação de Parques; Reservas Biológicas e Florestas
Nacionais -
Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Conceito proposto para contrapor a ideia de crescimento econômico sem limites -
Código Nacional de Saúde (1968 - 1974)
Estabeleciam normas de proteção ao meio ambiente -
Lei da Política Ambiental Americana
Prevendo entre outros pontos a Avaliação de Impacto Ambiental -
Conferência sobre Meio Ambiente e Desevolvimento
Países desenvolvidos começaram a demonstrar preocupação com escassez de recursos naturais e mudanças climáticas. -
Secretaria Especial de Meio Ambiente
o Brasil criou a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada ao gabinete da Presidência da República. -
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente- OEMA’s. A política ambiental concentrava-se no controle da poluição decorrente do desenvolvimento industrial. -
Lei de Interesses Difusos e Coletivos
Legitimidade ativa aos 25 Ministérios Públicos, aos Partidos Políticos e às Associações legalmente constituídas, para propugnarem em juízo pela preservação e proteção do patrimônio público -
Importância do Meio Ambiente na nova Constituição
Promulgação da Constituição Federal de 1988: Meio Ambiente recebe uma importância maior e mais explicita -
Conferência da ONU no Rio de Janeiro
Assinatura dos seguintes documentos: Carta da Terra; Agenda 21 e Acordos e Tratados Internacionais