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A criação da I organização nacional desencadeou em 27 de fevereiro deste mesmo ano, a criação do cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.
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Esta lei conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas anteriormente pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Câmara, sendo em 1833, duplicado o número dos integrantes.
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Sendo estabelecida a imunização neste ano -
Obedecendo o mesmo critério de luta contra as epidemias, foi organizado o Instituto Vacínico do Império. Mandou executar o regulamento do Instituto Vacínico do Império (Decreto nº 464, de 17/8/1846). -
Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para despesas com providências sanitárias tendentes a atalhar o progresso da febre amarela a prevenir o seu reaparecimento e a socorrer os enfermos necessitados (Decreto nº 752, de 8/1/1851).
Mandou executar o regulamento do registro dos nascimentos e óbitos (Decreto nº 798, de 18/6/1851).Dentre outras especificidades ocorridas neste ano. -
Com o objetivo de fabricar soros e vacinas contra a peste. -
Criou o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção (com responsabilidade de combate à malária e à peste no Rio de Janeiro) (Decreto Legislativo nº 1.151, de 5/1/1904). Em 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica devido ao não cumprimento da vacinação compulsória de crianças em vigor desde 1837. Dentre outras atribuições. -
Foram estabelecidas normas e estratégias para o controle dos mosquitos, vetores da febre amarela (Decreto nº 1.802, de 12/12/1907). A febre amarela estava erradicada do Rio de Janeiro. Em setembro de 1907, no IV Congresso Internacional de Higiene e Demografia de Berlim, Oswaldo Cruz recebeu a medalha de ouro pelo trabalho de saneamento do Rio de Janeiro. -
O Instituto Soroterápico Federal foi rebatizado como Instituto Oswaldo Cruz. Em 1908, uma violenta epidemia de varíola levou a população em massa aos postos de vacinação. Oswaldo Cruz reformou o Código Sanitário e reestruturou todos os órgãos de saúde e higiene do país. -
Serviço profilático da malária, inicial a dos medicamentos do estado, necessários ao saneamento no Brasil (Decreto nº 13.000, de 1/5/1918). Foram iniciadas as atividades do Serviço de Profilaxia Rural, subordinado à Inspetoria de Serviços de Profilaxia (Decreto nº 13.001, de 1/5/1918).
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A publicação do Decreto em 1923, que vigorou como Regulamento Sanitário Federal, por muitos anos. Regulamentou o Decreto nº 3.987, de 2 de janeiro de 1920, que criou o Departamento Nacional de Saúde Pública (Decreto nº 14.189, de 26/5/1920). Aprovou o regulamento para o Departamento Nacional de Saúde Pública, em substituição do que acompanhou o Decreto nº 14.189, de 26 de maio de 1920 (Decreto nº 14.354, de 15/9/1920). -
Instituídas pela Lei Elói Chaves em 1923, cujo artigo 9º, parágrafo 1º, estabelecia o direito dos contribuintes “a socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família”. No mesmo artigo, o parágrafo 2º garantia o direito “a medicamentos obtidos por preço especial”. -
A saúde dos trabalhadores atrelada à previdência. Construção do INPS. -
Representou uma mudança na postura do Estado em relação à política de proteção social, que passou a assumi-la, cada vez mais, como sua atribuição. -
Os serviços relacionados com a saúde pública foram transferidos para o novo Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Reativado o Serviço de Profilaxia de Febre Amarela, em função da epidemia de 1927-1928, no Rio de Janeiro, e da dispersão do mosquito transmissor.
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O sanitarista João de Barros Barreto assumiu a diretoria do Serviço Sanitário Estadual de São Paulo. Na gestão desse médico, foi formada a Secretaria Estadual de Educação e Saúde Pública, embora o Decreto que ordenou a sua criação tenha sido um dos últimos atos do dirigente anterior. Vale lembrar que já em 14 de novembro de 1930, com o Decreto nº 19.402, o Governo Federal havia criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.
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Realizada no estado do Rio de Janeiro. Tiveram como pautas discutidas: Defesa sanitária da população, assistência social aos proprietários e às famílias e a proteção da maternidade, infância e adolescência - concepção curativa e não preventiva. -
Teve financiamento e inspiração dos Estados Unidos e foi criado para atender as demandas em saúde das populações envolvidas. Mais tarde denominado Fundação SESP. -
Por meio da Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. A partir de então, o MS passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas de saúde pública existentes. -
Que incorporou os programas existentes, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (febre amarela, malária e peste) e da Divisão de Organização Sanitária (bouba, esquistossomose e tracoma), órgãos do novo Ministério da Saúde (Lei nº 2.743, de 6/3/1956). Delimitação da área bocígena no Brasil e regulamenta o uso do sal iodetado (Decreto nº 39.814, de 17/8/1956).
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Vinculada ao Ministério da Saúde (Lei nº 3.750, de 11/4/1960).
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Início da produção, no Brasil, da vacina liofilizada. Realização das primeiras campanhas com a vacina oral contra a poliomielite: projetos experimentais em Petrópolis/RJ e Santo André/SP. Introdução da técnica de diagnóstico laboratorial da poliomielite, no Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Regulamentação do Código Nacional de Saúde, Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, estabelecendo as Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde (Decreto nº 49.974-A, de 21/1/1961).
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Coordenada pelo Departamento Nacional de Saúde, com a organização de operações de vacinação em diversos estados, mediante mobilização de recursos locais. Ocorrendo também o primeiro ensaio para administração da vacina BCG Intradérmica, no Brasil.
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Temas importantes abordados, à saúde pública: Situação sanitária da população brasileira; Distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal; Municipalização dos serviços de saúde; Fixação de um plano nacional de saúde, visando a descentralização e à municipalização das ações. -
Neste momento ocorre a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Do ponto de vista de saúde pública, este novo quadro substitui a ênfase na prevenção das doenças endêmicas pelas doenças de massa agravadas pelas condições de vida e de trabalho e, na saúde individual, cresce o modelo médico privatista centrado na assistência médica, nas práticas curativas altamente especializadas, fragmentadas e no cuidado individual. -
Independente do DENERu (Lei nº 4.709, de 28/6/1965). -
Também subordinada diretamente ao Ministério da Saúde, dirigida por pessoal dos quadros da Fundação Sesp (Decreto nº 59.153, de 31/8/1966). -
Resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes: (IAPM), (IAPC), (IAPB),(IAPI), (IAPETEC) e o (IAPFESP). Ele integrava o (Sinpas), encarregando-se da concessão e da manutenção de benefícios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e a seus dependentes. -
Os indivíduos eram atendidos por instituições e médicos filantropos. Ocorrendo também o saneamento do Rio de Janeiro e a grande campanha de vacinação contra a varíola. -
Organizado, pela Fundação Sesp, o sistema de notificação de algumas doenças transmissíveis, prioritariamente aquelas passíveis de controle por meio de programas de vacinação. Criação, pela Fundação Sesp, do Boletim Epidemiológico.
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Importante marco para as atividades de vacinação do país. Projeto piloto no estado do Espírito Santo, que incluiu estudo para avaliar a resposta sorológica à vacina e para introduzir a metodologia de campanhas estaduais realizadas em um só dia. Criação da Central de Medicamentos (Ceme) e início da organização do sistema de produção e distribuição de medicamentos essenciais, inclusive produtos imunobiológicos. -
Pela Lei nº 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), definindo um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições, o novo sistema transferiu parte das funções até então exercidas pelo (INPS) para duas novas instituições ao INAMPS e ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), sendo extinto em 1993.
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Por intermédio de campanhas estaduais de vacinação (adoção da estratégia de campanha para a vacina contra o sarampo, mantida por alguns estados em 1982 e 1983). Constituido o Grupo de Trabalho para o Controle da Qualidade de Imunobiológicos (GT/CQI). Inauguração do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. Reconhecidos como Laboratórios Nacionais de Saúde Pública, em apoio ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. -
Introdução do Dia Nordestino de Vacinação Contra a Poliomielite.
Criação do personagem símbolo da erradicação da poliomielite, o Zé Gotinha, e publicação do documento A marca de um compromisso. Publicação e distribuição da primeira edição do Manual de Procedimentos para Vacinação. Criação do grupo técnico incumbido de coordenar as atividades pertinentes à erradicação da poliomielite no país, o GT/Pólio. -
Um marco de referência para as mudanças no setor saúde. Ao propugnar a saúde como direito de todos e dever do Estado, esta conferência reafirma e consolida as propostas do movimento sanitário brasileiro e amplia o conceito de saúde conferindo-lhe o caráter de direito de cidadania. -
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Importantes pontos que são mencionados na constituição: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade. Dispondo ainda sobre o SUS, nos termos do art. 195, mencionando as formas de financiamento que seriam necessárias. -
Dispôs sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. -
Dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. -
Com a realização de campanha nacional de vacinação em menores de 15 anos. Implantação também da vacina contra a hepatite B, para grupos de alto risco de infecção pelo vírus HB, em todo país. Início da implantação do Sistema de Vigilância de Eventos Adversos à Vacinação. -
Ter como missão: Ser uma agência de excelência em promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e prevenção e controle de doenças e outros agravos, bem como em atendimento integral à saúde dos povos indígenas, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população.
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