Políticas de CTI By pril 1809 Alvará de Dom João VI 1882 Lei 3.129 de 1882 1883 Convenção da União de Paris 1951 Criação do CNPq e Capes 1960 Criação da FAPESP e do FINEP 1970 Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) 1970 Instituto Nacional de Propriedade Industrial 1992 Reunião em Estocolmo 1993 Incentivos fiscais para P&D na área privada 1999 Fundos setoriais de ciência e tecnologia 2004 Lei da Inovação 2005 Lei do Bem 2016 Novo marco legal da inovação