PMC x BRITANIA

By iagommm

  • DESAFETAÇÃO DA ÁREA E AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA ÁREA DESAFETADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

    FL. 79
    REVERSÃO SEM QUALQUER ÔNUS,

  • DESAFETAÇÃO LEI Nº 514/2001

    FL. 460

  • CONTRATO DE COMODATO

    "CESSÃO POR COMODATO"
    FL. 59 AS BENFEITORIAS ALI INCORPORADAS NÃO CABERÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO

  • ESCRITURA PUBLICA DE VENDA E COMPRA QUITADA

    CLAUSULA DE INALIENABILIDADE. 15 ANOS
    FL. 50

  • DECRETO 4755/2009 REVERSÃO DE PROPRIEDADE

    FL. 48

  • REMOÇÃO DO MAQUINÁRIO EM 30 DIAS

    FL. 54

  • MANDADO DE SEGURANÇA BRINTÂNIA

  • TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL

    FL. 211.
    REDUÇÃO DO PERIODO DE INALIENABILIDADE PASSANDO DE 15 ANOS PARA 10 ANOS. DANDO FIM ÁS AÇÕES EXISTENTES

  • HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA

    FL. 431