Samarco

Obstáculos à política pública de responsabilização de entes privados por violações de direitos humanos

By lucaspaop

  • Golpe Militar no Chile depõe Salvador Allende

    Denúncias de ingerência de grandes empresas estrangeiras no golpe de Estado no Chile bem como financiamento de empresas ao sistema de apartheid na África do Sul.

  • Comissão da ONU sobre Empresas Transnacionais, com o Centro sobre Empresas Transnacionais – UNCTC como seu principal órgão administrativo

  • A Comissão formulou o Código de Conduta das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais.

    A elaboração do código se estendeu por quase duas décadas - a última versão data de 1990-, entretanto, ele nunca foi aprovado.

  • Aprovadas as Diretrizes para Multinacionais, da OCDE

  • Aprovada a Declaração Tripartite da OIT

  • UNCTC foi transformada em uma divisão dentro da Conferência das Nações Unidas sobre Acordos de Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD. E o Código de Conduta proposto pelo órgão foi totalmente abandonado em 1992, pela ausência de consenso global

  • Criação da OMC

  • OIT aprovou a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

  • Proposta do Pacto Global por Kofi Annan

  • Projeto de Normas sobre a Responsabilidade de Corporações Transnacionais

  • Nomeação do Prof. Ruggie para formular recomendações

  • Divulgação do relatório Ruggie: "Proteger, Respeitar e Remediar"

  • Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou os Princípios Orientadores de Direitos Humanos, formulados para operacionalizar o referido tripé estabelecido em 2008. O quadro “Proteger, Respeitar e Remediar”