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Proibiu a entrada de novos escravos no Brasil;
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Libertou os filhos de escravos nascidos a partir desta data.
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Libertava os escravos com mais de 65 anos.
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Libertou todos os escravos. Essa lei, que acabou com a escravidão no Brasil, foi assinada pela Princesa Isabel, filha do Imperador D. Pedro II.
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