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Projeto de Lei de Mário de Andrdade
O projeto, entre outras disposições, definia o que era patrimônio, bem como promovia a ideia de preservação e promoção do patrimônio histórico e artístico brasileiro. -
Decreo-lei nº 25
Criou o SPHAN, bem como regulamentou a preservação de bens culturais no Brasil. -
Criação da UNESCO
Internacionalização dos programas de preservação cultural, uma vez que tal órgão tinha esse obsjetivo, entre outros. -
Carta de Veneza
Carta internacional de difusão e preservação do patrimônio, teve o mérito de mundializar tais ideias incluindo os espaços urbanos. -
Convenção do Patrimônio Mundial
Brasil adere a convenção. -
Constituição de 1988 do Brasil
Constitucionalizou a temática do patrimônio. -
Decreto nº 3551/2000
Institui o registro de bens bens culturais imateriais.