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Cazaquistão
Uma das principais metas sociais é que a próxima década deve ser a de que todos os povos, até 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva.
OS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE constituem a chave para que essa meta seja atingida -
Brasil
Um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS)
3 temas principais:
'A saúde como dever do Estado e direito do cidadão'
'A reformulação do Sistema Nacional de Saúde'
'O financiamento setorial'
Ampliação do conceito de saúde -
Nova formulação para o reordenamento dos serviços e ações de saúde pela Constituição de 1988.
Mesma doutrina e princípios em todo o território nacional.
Promoção, proteção e recuperação da saúde.
Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização, Regionalização e Hierarquização
Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido visar a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário à sua promoção, proteção e recuperação. -
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
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Lei para a Participação da Comunidade e as Transferências de Recursos Financeiros para os entes Federados.
Também trata a questão do Financiamento do Sistema Único de Saúde. -
Conselho de Saúde- reuniões plenárias dos Conselhos abertas ao público e em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
Composição Conselhos: 25% de entidades de trabalhadores da saúde + 50% de entidades de usuários + 25% de representantes de governo, prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos -
Astana, Cazaquistão, em outubro de 2018
Endossou uma nova declaração
Visa reorientar os esforços na Atenção Primária à Saúde para garantir que todos em todos os lugares possam desfrutar do mais alto padrão de saúde possível. -
O direito à saúde é o valor central da cobertura de saúde universal, a ser promovido e protegido, sem distinção de idade, grupo étnico, raça, sexo, gênero, orientação sexual,
idioma, religião, opiniões políticas ou outras, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outro status. -
Para toda a população, sem discriminação, por toda a vida, a atenção integral à saúde é um direito;
Descentralizado, municipalizado e participativo, com 100 mil conselheiros de saúde;
Promoção, proteção, recuperação e reabilitação.