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Foi o primeiro marco dos direitos sociais. A assistência social foi reconhecida como política pública.
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LOAS definiu a Assistência Social como um direito social não contributivo
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Houve a necessidade de criação de um sistema único, que organizasse a política de assistência social no país.
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Marco do início de uma política de direito e fim de uma política de caridade.
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A criação da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS em 2005 efetiva a implantação do SUAS no Brasil. Organiza a Assistência Social, em um sistema único, descentralizado, organizado e participativo.
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Instituiu as equipes de profissionais capacitados para trabalhar com a assistência social.
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Organiza a política de assistência social em dois níveis de proteções: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (média e alta complexidade).
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LOAS, incluindo o SUAS.
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2012 – Revisão do NOB – SUAS
