MPF-RJ recomenda que aplicativos obedeçam à legislação
Banda larga como direito fundamental e neutralidade - PEC 479/10
Inquérito do MP-BA investiga "tarifa zero" para aplicativo
Juiz do PI manda suspender WhatsApp
MPF-SP ajuiza Ação Civil Pública contra Facebook Brasil
PL 2712/2015 "modifica" a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando os provedores de aplicações de internet a remover, por solicitação do interessado, referências a registros sobre sua pessoa na internet.
MPF divulga nota técnica sobre o projeto internet.org, projeto esse que tem como objetivo levar internet a 2/3 da população mundial que não tem acesso.
Justiça determina bloqueio do aplicativo WhatsApp
CPI dos Crimes Cibernéticos divulga relatório final
WhatsApp é bloqueado novamente por ordem judicial de juiz da Vara Criminal de Lagarto/SE
Publicação o Decreto de regulamentação do MCI para instituir a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal
WhatsApp é bloqueado pela terceira vez no Brasil
Marco Civil é considerado um "pilar" em documento da ONU
Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa
STF realiza audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp
Postagens pagas nas redes sociais serão permitidas na campanha eleitoral
O recurso discute a constitucionalidade do artigo 19 do MCI que exige prévia ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização de provedor de internet e aplicação por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros
MPF processa Microsoft por coleta de dados pessoais sem consentimento
Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais