Linha do tempo da legislação de Segurança de Barragens no Brasil

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  • Acidente da mineração Rio Verde

  • Acidente com a barragem de resíduos industriais em Cataguases,

  • Projeto de Lei 1.181/2003

  • Rompimento da Barragem de Camará

  • Rompimento de Algodões I

  • Publicada a Lei nº 12.334/2010

  • Resolução CNRH nº 143/2012

  • Resolução CNRH nº 144/2012

  • Rompimento da Barragem B1 da Herculano Mineração

  • Rompimento da Barragem do Fundão da Samarco Mineração S.A

  • Resolução Normativa ANEEL nº 696/2015

  • Resolução ANA nº 236/2016

  • Projeto de Lei nº 224/2016

  • Portaria ANM nº 70.389/2017

  • Rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho

  • Resolução ANM nº 13/2019

  • Projeto de Lei nº 550/2019

  • Projeto de Lei nº 2791/2019