Linha do Tempo Constituições Brasileiras

Constituição Política do Império

1824

Não fez qualquer menção ao meio ambiente.

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil

1891

Estipulava a possibilidade de a União legislar sobre minas e terras; Primeira a estabelecer regras para o uso do solo, dando-se início à norma-tização de alguns elementos da natureza.

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil

1934

Proteção das belezas naturais, do patrimônio histórico, artístico e cultural; Competência da União em matéria de riquezas do subsolo, mineração, metalurgia, água, energia hidrelétrica, florestas, caça e pesca e a exploração.

Constituição dos Estados Unidos do Brasil - "POLACA"

1937

Trouxe a preocupação com os monumentos históricos, artísticos e naturais; Atribuiu à União a competência para legislar sobre minas, metalurgia, energia hidráulica, águas, florestas, caça e pesca e sua exploração.

Constituição dos Estados Unidos do Brasil

1946

Manteve a proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico e ampliou a competência da União para legislar sobre mineração, metalurgia, águas, energia elétrica, florestas, caça e pesca.

Constituição do Brasil

1967

Mesma proteção dos recursos naturais contida na Constituição de 1946 e estabeleceu a competência da União para organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações. No entanto, com o advento da Emenda Constitucional n. 1/69, foi inserida, em seu art. 1723, a palavra “ecológico”.