Libra

By analaura123

  • Lei n. 8.630/1993

    Lei dos Portos

  • Contrato Rodrimar

    Vigência 2014

  • Lei n. 8.987/1995

    Lei de Concessões do Serviço Público

  • LEI Nº 9.277, DE 10 DE MAIO DE 1996

    Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.

  • Contrato Santos Brasil

    Vigência 2047

  • Decreto nº 2.184 de 24/03/1997

    REGULAMENTA O ARTIGO 2 DA LEI 9.277, DE 10 DE MAIO DE 1996, QUE AUTORIZA A UNIÃO A DELEGAR AOS MUNICIPIOS OU ESTADOS DA FEDERAÇÃO A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS FEDERAIS.

  • Contrato Libra

  • Libra venceu a licitação para explorar o T-35

  • Contrato Hipercon

    Vigência 2022

  • RESOLUÇÃO Nº 517-ANTAQ

    Aprova a norma para outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário e de uso privativo.

  • Contrato BTP

    Vigência até 2027

  • DECRETO Nº 6.620

    Nova regulamentação da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993

  • Contrato Embraport

    Comprada pela DP World em 2017

  • Lei n. 12.815/2013

    Nova Lei dos Portos

  • Arbitragem