Leis de liberdade para os índios, durante o período colonial

1609 – Lei 30/7

1609

“Em que se determina que, por ser contra o direito natural o cativeiro, não se podem cativar os gentios do Brasil”

1680 – Lei 1/4

1680

“Sobre a liberdade do gentio do Maranhão”

1755 – Lei 6/6

1755

“Restitui aos índios do Grão Pará e Maranhão a liberdade de suas pessoas, bens e comércio na forma que nela se declara”

1758 – Alvará 8/5

1758

“Ordena que a liberdade concedida aos índios do Maranhão, para as suas pessoas, bens e comércio, pelos alvarás de 6 e 7/6/1755, se estendam da mesma forma a todos os índios que habitam em todo o continente do Brasil"