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Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
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Dispõe sobre aerolevantamento no território nacional, e dá outras providências.
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Dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências.
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Primeira lei federal sobre o tema e que o aborda sob diversos aspectos. Ela proíbe a poluição, obriga a obtenção do licenciamento ambiental e atribui responsabilidade ao poluidor, por exemplo;
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Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE N° 22, de 21/07/83, relacionada a Parâmetros para Transformação.
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Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
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Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos
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Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS (preliminares).
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Execução de levantamento topográfico
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Cria a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, e dá outras providências.
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Execução de levantamento topográfico
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.
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Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
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Regulamenta o Decreto-Lei n° 1.177, de 21 de Junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.
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Normas para o emprego dos símbolos, 2ª edição, 1998 T 34-700 - 1ª Parte
Catálogo símbolos, 2ª edição, 2000 T 34-700 - 2ª Parte -
Aprova as Instruções Reguladoras de Aerolevantamento no território nacional.
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, e dá outras providências.
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Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências.
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Aprova a edição da Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 63-13, Procedimentos dos órgãos do SISCEAB Relacionados com AVOEM e AVODAC.
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Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
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Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro.
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Institui no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).
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Homologa o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil
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Define princípios e diretrizes para empresas quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos, além de estabelecer responsabilidades tanto das organizações quanto do poder público;
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Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro.
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A sua principal função é responsabilizar proprietário de espaços protegidos entre a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Este deve zelar pelo ecossistema que há nestes locais;
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Para certificação de Imóveis Rurais.
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Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil.
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Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil.
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Especificação Técnica para Controle de Qualidade de Dados Geoespaciais
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Especificação Técnica para a Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais
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Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais
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Especificação Técnica para Produtos de Conjuntos de Dados Geoespaciais
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-EM ELABORAÇÃO-
Especificação Técnica para Representação de Dados Geoespaciais -
Esta Norma estabelece os procedimentos a serem aplicados na execução de levantamentos topográficos e os requisitos que compatibilizam medidas angulares, lineares, desníveis e respectivas tolerâncias em função dos erros.