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Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas para assegurar maior eficiência na solução de demandas judiciais de saúde.
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Resolução CNJ nº 107/2010
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Criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC
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Recomenda aos Tribunais medidas para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais de assistência à saúde suplementar.
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Recomenda aos Tribunais que promovam a especialização de Varas para processar ações judiciais de saúde.
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O CNJ realizou a I JNS para debater a judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.
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O CNJ realizou a II JNS para debater a judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.
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Dispõe sobre a criação e manutenção pelos Tribunais de varas especializadas em ações de saúde em comarcas com mais de uma vara.
