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Apresentada em forma de Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa em 2001, pelo então Dep. Estadual Carlinhos Almeida
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Uma frente parlamentar pluripartidária que envolveu outros deputados da região, reapresenta o Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa
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A lei complementar número 1.166, que criou a RMVPLN, foi aprovada em 2012
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Decreto nº 57.906, de 23 de março de 2012
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Decreto nº 59.229
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A AGEMVALE (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) foi criada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através da Lei Complementar 1.258, de 12 de janeiro de 2015, com o objetivo de discutir e planejar o desenvolvimento da região.
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