Cronologia da Execução

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  • Propositura da execução(fl. 2)

  • Despacho de citação (fl.5)

  • Mandado de citação devolvido

    Mandado não cumprido pois o Executado não foi localizado (fl. 18)

  • Determinada a citação por edital (fl.20)

  • Edital publicado (fl.21)

    Publicado o edital de citação

  • Intimação do Fisco (fl.26)

    Intimação sobre a (i) citação editalícia; e (ii) não localização de bens

  • 25/06/2011 - Início da suspensão automática

    Período de 1 ano de suspensão da execução, iniciado automaticamente na data da ciência do Fisco sobre a inexistência de bens penhoráveis

  • Fim da suspensão automática

    Fim do prazo de 1 ano de suspensão automática da execução

  • 25/06/2012 - Início da prescrição

    Início do prazo prescricional

  • Termo da prescrição

    Termo do prazo prescricional de 5 anos, durante o qual não foram praticados atos em busca de patrimônio, nem penhorados bens do devedor

  • Despacho judicial

    Intimação do Fisco para apresentar laudo de avaliação do imóvel