Eventos relevantes em bibliotecas carcerárias do DF By facebooker_1436298703139516 1789 Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão 1955 Regras Mínimas para o Tratamento do Preso - ONU 1962 Projeto de Lei nº 4497 1963 Pacce in Terris 1964 Golpe Civil-Militar 1984 Lei de Execuções Penais 1988 Constituição Federal 1994 Manifesto da IFLA 2011 Lei nº 12.433 2013 Recomendação nº 44 do CNJ 2014 Lei nº 5.386 2015 Lei nº 13163 2016 Portaria VEP nº 10 2017 Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais 2017 Agenda 2030 da ONU