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Os portugueses implantaram as bases para a colonização -
Esta foi confirmada numerosas vezes -
Devido a defender os ameríndios -
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Decreto público emitido pelo Papa que amaldiçoava todos os católicos que traficassem índios -
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Proibiu o tráfico de escravos para o Brasil, mas a situação manteve-se igual -
Pôs fim ao comércio transatlântico de escravos, o que fez aumentar o preço dos escravos e intensificar o tráfico interno do território brasileiro -
Atribuiu sanções aos traficantes -
Deu liberdade aos filhos das escravas, os filhos teriam a opção de trabalhar para o senhor da sua mãe até os 21 anos -
Deu liberdade aos escravos com a idade avançada (mais de 65 anos) -
Acabou com a escravidão