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Criada pelo decreto-lei n.º 926 no governo de Getúlio Vargas.
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Em 4 de maio, o presidente baixou o decreto 21.364, que instituiu a jornada de oito horas diárias e 48 horas semanais na indústria.
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Foi instituída a lei do salário mínimo no Brasil, por Getúlio Vargas.
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Consolidação das Leis do Trabalho, uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho.
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