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Memorando
Memorando da Prefeitura de Lagoa Nova solicitando a aquisição de terreno para construção de quadra (anexos do projeto da quadra, escritura pública de compra e venda do terreno, dados do imóvel rural georreferenciado e levantamento topográfico). -
Memorial Descritivo do terreno
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Memorando
Memorando da Prefeitura de Lagoa Nova com o cálculo da área do terreno de acordo com a lei municipal 584/2017. -
Parecer de Avaliação Imobiliária Mercadológica
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Despacho
Dotação orçamentária para cobertura da despesa -
Portarias 048/2019 e 046/2019
Portarias da prefeitura municipal de Lagoa Nova nomeando, respectivamente, Caroline Araújo Florêncio de Lima ao cargo Comissionado de Procuradora Geral do município e Flavio Roberto Alves da Silva ao cargo Comissionado de Assessor Jurídico. -
Aprazamento de audiência
Conteúdo dos documentos: Despacho de aprazamento, mandado de citação e intimação e certidão de intimação. -
Decreto municipal 569/2019 de desapropriação
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Quadro Detalhado da Despesa (QDD)
QDD da Prefeitura de Lagoa Nova (julho de 2019) descrevendo as despesas da Secretaria Municipal de Obras, Serviço e Mobilidade Urbana (pag 1/3). -
Registro de Responsabilidade Técnica (CAU)
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Ação de desapropriação pública
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Decisão Interlocutória
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Pedido de homologação de acordo em audiência
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Despacho da 1ª Vara de Currais Novos dando vista ao MP
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• Manifestação ministerial
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Parecer Ministerial
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Portaria de instauração de Inquérito Civil Público