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Da LBA ao SUAS
A assistência social como campo
de ação governamental registra no
Brasil duas ações inaugurais: a
criação do Conselho Nacional
de Serviço Social (CNSS); e, na
década de 40, a criação da
Fundação Legião Brasileira
de Assistência (LBA). -
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Ministério da Previdência e Assistência Social
É criado o Ministério
da Previdência e
Assistência Social,
baseado na
centralidade e exclusiva
ação federal. -
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Constituição Federal de 1988
Promulgada a Constituição que reconhece a
assistência social como dever de Estado no
campo da seguridade social e não mais política
isolada e complementar à Previdência Social.
Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que,
na contramão da Carta Magna, fortalece o
modelo simbolizado pela LBA (centralizador,
sem alterar o modelo já existente). -
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LOAS
Primeira redação da
Lei Orgânica da
Assistência Social
(LOAS) é vetada no
Congresso Nacional. -
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LOAS
Amplo debate e negociações de movimento
nacional envolvendo gestores municipais, estaduais,
organizações não governamentais, técnicos e
pesquisadores com o Governo Federal e representantes
no Congresso favorecem a aprovação da
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Inicia-se o processo de construção da gestão
pública e participativa da assistência social,
através de conselhos deliberativos e paritários nas
esferas federal, estadual e municipal. -
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Edição NOB
Editada a Norma Operacional Básica (NOB)
que conceitua o sistema descentralizado e
participativo, amplia o âmbito de competência
dos governos federal, municipais e estaduais e
institui a exigência de Conselho, Fundo e Plano
Municipal de Assistência Social para o município
receber recursos federais. -
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Nova edição NOB
Nova edição da NOB diferencia serviços, programas
e projetos; amplia as atribuições dos
Conselhos de Assistência Social; e cria os
espaços de negociação e pactuação - Comissões
Intergestoras Bipartites e Tripartite, que reúnem
representações municipais, estaduais e federais
de assistência social. É aprovada a primeira
Política Nacional de Assistência Social. -
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Ministério da Assistência Social
É criado, no governo do Presidente Lula, o
Ministério da Assistência Social. Em
dezembro de 2003 é realizada a IV Conferência
Nacional de Assistência Social. A principal
deliberação do evento foi a instalação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) para o Brasil.
Foi precedido de intenso debate nacional para
avaliação dos 10 anos de regulamentação da
assistência social no país. -
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Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome
É criado o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) que acelerou e fortaleceu o
processo de regulamentação da LOAS com a
construção do SUAS. Iniciou com a suspensão da
exigência da Certidão Negativa de Débitos, que
impedia o MDS de repassar cerca de R$ 25 milhões
por mês para os municípios. Em outubro, após ampla
mobilização nacional, editou nova Política Nacional
de Assistência Social que define o novo modelo de
gestão para a nova política de seguridade social. -
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V Conferência Nacional de Assistência Social
- O MDS dá a largada para a instituição da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), em evento que reuniu 1.200 gestores e trabalhadores sociais em Curitiba (PR). O texto foi debatido em seminários municipais e estaduais e sua versão final foi aprovada em reunião do CNAS.
- Publicação, em 15/07/2005, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). A NOB regulamenta a PNAS 2004.
- Desenvolvimento da Rede SUAS, Sistema Nacional de Informação do SUAS.
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Norma Operacional de Recursos Humanos
Em dezembro de 2006 é aprovada a
Norma Operacional de Recursos
Humanos do SUAS pelo Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS),
com o objetivo de regular a gestão do
trabalho no âmbito do SUAS. -
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2007 - 2009 Principais eventos
Disseminação da Pesquisa sobre
Entidades de Assistência Social Privadas
sem Fins Lucrativos – PEAS /IBGE.
Lançado o Decreto sobre os Benefícios
Eventuais de que trata o Art. 22 da LOAS
Aprovado o PLANO DECENAL DO SUAS
– SUAS PLANO 10 -
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2007 - 2009 Principais eventos
Realizada Pesquisa Contagem Nacional
de População em Situação de Rua
Lançado o Programa de
Acompanhamento e Monitoramento
do Acesso e Permanência na Escola das
Pessoas com deficiência Beneficiárias do
BPC, o BPC na Escola -
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2007 - 2009 Principais eventos
Novo Decreto para regulamentação do Benefício de
Prestação Continuada – BPC
Sistema de Monitoramento e Avaliação do MDS/SAGI e
REDE SUAS/SNAS vencem o 11º. Prêmio de Inovação na
Gestão Pública promovido pela ENAP
Implantado o Sistema de Acompanhamento das Ações
Sócio Educativas – SISPETI do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil. . -
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2007 - 2009 Principais eventos
Criada a Rede Nacional de Capacitação Descentralizada com
o Programa de capacitação Gestão Social com Qualidade
com o objetivo de formação aos agentes públicos e sociais
com cursos de forma presencial e à distância
Início de processo de Monitoramento dos CRAS - Censo
CRAS 2007
Instituição da Carteira do Idoso - instrumento de
comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo
Estatuto do Idoso
Adesão do SUAS à Agenda Social do Gov. Federal,
integrado às outras políticas do MDS. -
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2007 - 2009 Principais eventos
Início de nova metodologia para expansão do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF nos CRAS, por meio de
acompanhamento da União e estados (em ambiente web);
Aprimoramento do Monitoramento do SUAS, por meio de Censos
CRAS e também do Censo CREAS realizados a cada ano
Criação do primeiro indicador para acompanhamento dos CRAS -
IDCRAS
Lançado o Projovem Adolescente, no âmbito do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens -
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2007 - 2009 Principais eventos
Definição de programa de monitoramento e avaliação do
Benefício de Prestação Continuada por meio de sistema
computadorizado
Ênfase no fortalecimento do controle social e no fortalecimento
das instâncias de pactuação e deliberação da Política
Realizado amplo processo de qualificação de gestores sobre o
BPC NA ESCOLA e sobre o Projovem Adolescente
Início do Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes
em serviços de acolhimento institucional e Familiar -
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2007 - 2009 Principais eventos
Lançado o curso de capacitação para todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social do País e seus secretários-executivos.
Aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, publicada no Diário Oficial da União
Avanço no debates para o estabelecimento do Vínculo SUAS
conforme NOB/SUAS. -
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2007 - 2009 Principais eventos
Avanço no debates para o estabelecimento do Vínculo SUAS
conforme NOB/SUAS
Aprovação de Projeto de Lei do CEBAS que altera processo de
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social,
pelo Senado Federal.
Projeto de Lei do SUAS (3077/08) em tramitação no Congresso
Nacional e aprovado na Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados -
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2007 - 2009 Principais eventos
Construção da Política Nacional para Inclusão
Social das Pessoas em Situação de Rua, em
articulação com demais setores;
Implantação do Cadastro Nacional do SUAS,
contemplando a rede pública e privada de unidades
e entidades prestadoras de serviço, trabalhadores e
órgãos públicos do SUAS – CadSUAS
Lançamento da coletânea CapacitaSUAS, dirigida
a gestores e técnicos da área -
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2007 - 2009 Principais eventos
Construção da Política Nacional para Inclusão
Social das Pessoas em Situação de Rua, em
articulação com demais setores;
Implantação do Cadastro Nacional do SUAS,
contemplando a rede pública e privada de unidades
e entidades prestadoras de serviço, trabalhadores e
órgãos públicos do SUAS – CadSUAS
Lançamento da coletânea CapacitaSUAS, dirigida
a gestores e técnicos da área -
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2007 - 2009 Principais eventos
Aprovado o protocolo de Gestão Integrada entre
serviços e benefícios com o objetivo de consolidar a
integração do Programa Bolsa Família (PBF) com o PAIF
Aprovada Lei Nº 12.094/2009 que cria a carreira de
Desenvolvimento de Política Sociais no âmbito do
Poder Executivo. -
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2007 - 2009 Principais eventos
Aprovada Lei Nº 12.083/2009 que dispõe sobre a
reestruturação do MDS, fortalecendo a Instituição
Realização da pesquisa Suplemento Assistência
Social, no âmbito da Pesquisa de Informações
Municipais – MUNIC com disseminação dos
resultados em 2010 -
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LOAS - alteração
Promulgação da Lei 12.435/2011 que alterou a LOAS, incluindo o SUAS, as unidades de referência , serviços e programas socioassistenciais na legislação nacional. Introduziu novos dispositivos ao Benefício de Prestação Continuada BPC e financiamento do sistema. -
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NOB/2012
aprovação NOB/2012 firmou instrumentos de aprimoramento de gestão do SUAS e de qualificação da oferta de serviços, sob a ótica do planejamento e monitoramento, avançando na função de vigilância socioassistencial, no aperfeiçoamento da definição das responsabilidades dos entes federados e no controle e participação social.