Álcool nos Estádios

By grupo3estadio
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    Álcool nos Estádios

    Linha do tempo detalhando a controvérsia do consumo e venda de álcool nos estádios de futebol brasileiros.

  • Publicação da Lei Geral da Copa

    Lei Nº 12.663 publicada no Diário Oficial da União

  • Copa do Mundo FIFA no Brasil

    A venda e consumo de bebida alcoólica dentro dos estádios é permitida.

  • Lei Estadual

    Deputado Bruno Toledo propõe o Projeto de Lei estadual que permite a venda de bebidas alcoólicas.

  • Veto do Governador

    Governador Renan Filho veta o projeto de Lei estadual.

  • Veto mantido

    Assembleia Legislativa Tavares Bastos acata o veto do governador Renan Filho e assunto sai de pauta.

  • Lei Municipal

    Vereador Silvânio Barbosa apresenta, na Câmara de Maceió, projeto de Lei municipal que permite a venda de álcool nos estádios.

  • Ministério Público Estadual recomenda veto

    Ministério Público Estadual recomenda veto do projeto para o prefeito Rui Palmeira devido à sua inconstitucionalidade.

  • Prefeito acata recomendação do MPE

    Prefeito Rui Palmeira não sanciona a Lei após receber recomendação do MPE. Assunto volta para Câmara de Vereadores.

  • Câmara promulga lei

    Câmara de Vereadores promulga a Lei, sobrepondo o veto do prefeito.

  • TJ declara Lei inconstitucional

    Tribunal de Justiça recebe instrução do MPE e declara inconstitucional a lei municipal