-
A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde
-
Registro do último caso de poliomielite no Brasil.
-
Leis n.o 8.080 e n.o 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.
-
Estruturação da rede de atenção básica em saúde com o Programa de Agentes Comunitários de saúde.
-
Aprovação da Norma Operacional Básica (NOB 01/1992).
Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde. -
Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
-
Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades
-
Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS.
-
Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/Aids.
Redenição do modelo de 1996 gestão do SUS que
disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal. -
Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde.
Criação do Disque saúde. -
Sistema Nacional de Transplantes.
Plano Estratégico de Mobilização Comunitária para o Combate à Dengue. -
Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uma nova etapa no registro e scalização de medicamentos e alimentos.
Política nacional dos medicamentos genéricos. -
Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Regulamentação do setor privado de saúde.
-
A Lei n.o 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
-
Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que dene a regionalização e a assistência à saúde.
Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de Deciência, de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. -
Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O programa "De Volta 2003 para Casa" contribui com
o processo de reinserção social de pessoas com história de internação psiquiátrica. -
Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador.
Programa "Brasil Sorridente" - Um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal.
Programa "Farmácia Popular do Brasil".
Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras). -
Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Publicação do Plano Nacional de Saúde. -
Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas.
Política de Saúde da Pessoa Idosa -
Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo.
O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz. -
Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional n.o 29, que trata do nanciamento das ações e serviços públicos de saúde.
-
Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Influenza H1N1.
Política Nacional da Saúde do Homem.
Inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco. -
Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos.
Universidade Aberta do SUS.
Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena. -
Estratégia Rede Cegonha.
Regulamentação da Lei no 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.
Programa Saúde Não Tem Preço. -
RA: 98314