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Criação do Hospital Central de Maputo
Criação do Hospital Central de Maputo (HCM)
Decreto Lei nº8/75, de 18 de Janeiro. -
Criação da Lei Mãe (Constituição da República Popular de Moçambique
Primeira Constituição da República Popular de Moçambique -
Criação da Primeiro do Governo (ministérios)
Decreto nº 1.75, de 27 de Julho-Cria os Ministérios.
http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=153&Itemid=372 -
Central de Medicamentos e Artigos Médicos
Central de Medicamentos e Artigos Médicos
Decreto 13/75 de 06 de Setembro. -
SNASP
criação do Serviço Nacional de Segurança Popular
Decreto-Lei n.° 21/75
Fonte : https://macua.blogs.com/files/19751011_lei_de_snasp.pdf -
Criação Comité Organizador da Cruz Vermelha de Moçambique (CVM)
criação do Comité Organizador da Cruz Vermelha de Moçambique (CVM) cuja Presidência foi então assumida pelo Dr. Fernando Vaz, na altura Vice Ministro da Saúde.criado pelo Decreto Presidencial no 43/78
https://www.redcross.org.mz/quemsomos/ -
Criação da Policia Popular de Moçambique (Segurança)
Criado Atravez de decreto lei Lei 5.79, de 26 de Maio-cria a Policia Popular de Moçambique
http://www.mint.gov.mz/images/pdf/PRM/Lei%20n%C2%BA.%205.79,%20de%2026%20de%20Maio-cria%20a%20Policia%20Popular%20de%20Mo%C3%A7ambique.pdf -
Criação do CCPCCN
criação do primeiro Conselho Coordenador de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais a Através Decreto Presidencial nº 44/80, de 3 de Setembro, cria (CCPNCN).
Fonte:http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Criação da Cruz Vermelha de Moçambique
criação da cruz vermelha de Moçambique Através Decreto número 7/88 de 17 de Maio de 1988, Cria oficialmente a Cruz Vermelha de Moçambique
https://www.redcross.org.mz/quemsomos/ -
Criação do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM)
Criação Instituto Nacional de Meteorologia pelo Decreto 30/89 de 10 de Outubro.
https://www.inam.gov.mz/index.php/pt/sobre-o-inam/historial#quem-somos-hoje -
Serviço Nacional de Bombeiros (SNB)
Conselho de Ministros, cria o Serviço Nacional de Bombeiros, designado por "Serviço de Bombeiros", atraves do Decreto n41/89, de 12 de Dezembro.
Fonte:http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=188&Itemid=431 -
Nova Constituição da República Nova Constituição da República que introduz o Processo Democrático de Governação.
Nova Constituição da República que pela primeira vez que introduz o Processo Democrático de Governação.
Aprovada Nova Constituição da República (Multipartidária) no BR nº 44, I Série Suplemento Sexta-Feira, 02.11.1990.
Fonte:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Constituicao+da+Republica+de -
Lei de Águas
Aprovada a Lei de Águas, (Lei nº 16/91 de 03 de Agosto)
Fonte:http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz3125.pdf -
Assinatura de Acordo Geral da Paz Entre Governo e Oposição
Acordo Geral da Paz- 4 de Outubro de 1992.
http://www.ipris.org/files/6/07_Documento_Acordo_Geral.pdf -
Criação da PRM (Policia da Republica de Moçambique)
LEI 19.92, de 31 de Dezembro-Cria a Policia da Republica de Moçambique, designada por PRM
http://www.mint.gov.mz/images/pdf/PRM/LEI%20n%C2%BA.%2019.92,%20de%2031%20de%20Dezembro-Cria%20a%20Policia%20da%20Republica%20de%20Mo%C3%A7a -
Criação do Ministério para coordenação de acção Ambiental.
Criação do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) em 1994.criado pelo primeiro presidente eleito de moçambique -
Primeiras Elecões Legislativas e Democráticas em Moçambique
Eleições ganhas pela Frente de Libertação de Moçambique, Frelimo e o seu candidato presidencial, Joaquim Alberto Chissano, um veterano da luta de libertação nacional.
Fonte:https://www.voaportugues.com/a/a-38-2009-10-28-voa3-92254464/1257228.html -
Criação do Instituto de patrocínio e Assistência jurídica
Criação do Instituto de patrocínio e Assistência jurídica
Fonte:https://www.lexlink.eu/conteudo/mocambique/ia-serie/116151/lei-no-6-criacao-instituto-patrocinio-e-assistencia-juridica-ipaj/20525/por-tipo-de-documentolegal -
Criação da Ordem dos Advogados de Moçambique
Ordem dos Advogados de Moçambique.
A Ordem dos Advogados de Moçambique foi criada a 14 de Setembro de 1994 pela Lei nº. 7/94, de 14 de Setembro que aprovou também os Estatutos da Organização.
Fonte:https://www.oam.org.mz/historia/ -
Criação da Politica Nacional sobre o Ambiente
Aprovada a Politica Nacional sobre o Ambiente (Resolucao n5/1995) de 3 de Agosto
Fonte: http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz10689.pdf -
Criação do Ministério da Saúde de Moçambique (MISAU)
Criação do Ministério da Saúde (MISAU) Resultante do primeiro governo eleito 1994 atravex de um Decreto Presidencial nº11/95 de 29 de Dezembro. -
Aprovação da Lei das Autarquias locais
Lei das Autarquias nº2-97 de 28 de Maio. -
Aprovada aLei sobre o Meio Ambiente
Aprovada a Lei sobre o Meio Ambiente – n. 20/97, 1 de Outubro
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Lei%20do%20Ambiente/Lei% -
Lei de Terra
aprovada a Lei de Terras (Lei n19/97) que esta em vigor ate actualidade que consagra a a terra como propriedade de estado -
Aprovada a Politica de Defesa e Segurança
Aprovada a Politica de Defesa e Segurança pela Lei nº17/97 de 1 de Outubro.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Politica+de+Defesa+e+Seguranca+Nacional+(1).pdf -
Criação do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Drogas
criado o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Drogas a travez de Decreto ministerial 41/97 de 18 de Novembro -
Aprovada a Lei do Medicamento
Aprovada a Lei do Medicamento – Lei n. 4/98.
http://www.arm.co.mz/wp-content/uploads/2016/10/Lei-12-2017-de-8-de-Setembro-Lei-do-Medicamento.pdf -
Substituicao do CCPCCN pelo Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades (CCGC)
através do Decreto Presidencial 5/99 que Estingue o CCPCCN pelo Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades e cria (CCGC). -
Criada e a provada Politica de Gestão de Calamidade
Politica de estão de Calamidades- Resolução n.º18/99
de 10 de Junho.
Fonte: http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Criação instituro Nacional de Gestão de Calamidade INGC
Criação do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). através Decreto n 38/99 de 10 de Junho, .
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21993.pdf -
Criado o Primeiros Comités de Gestão de Risco Naturais
Criação em 2001, do primeiro Comité Local de Gestão de Riscos de Calamidades no Distrito de Búzi, para resposta às cheias na Bacia do Búzi -
Aprovada a politica e Estratégia de Prevenção e Combate à Droga
Aprovada Politica e Estratégia de Prevenção e Combate à Droga
Resolução 15/2003, de 04 de Abril.
Fonte: https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Governo/Documentos -
Aprovada Lei Telecomunicações
Aprovada a Lei base das Telecomunicações, Lei 8/2004 -
Aprovado Regulamento sobre PQAEE
Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissões de Efluentes- Decreto nº18/2004, de 02 de Junho.
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Padroes%20de%20Qualida -
Aprovada a lei que Regula Medicina Tradicional e Estratégia de sua Implementação
aprovada a lei que regula Medicina Tradicional e Estratégia de sua Implementação -
criação do (GCCC)
Criado o Gabninete Central de Combate à Corrupção (GCCC) pela Lei nº 6/2004, de 17 de Junho.
http://www.pgr.gov.mz/por/Orgaos-do-MP/GCCC/Historial-do-GCCC -
Aprovda a Lei da Família.
Texto da Lei nº 10/2004, Lei da Família.
http://jafbase.fr/docAfrique/Mozambique/Lei%2010.2004%20-%20Lei%20da%20Familia.pdf -
Rectificado e Aprovado Constituição da República de 2004
Entra em vigor a Constituilção da República de 2004
https://www.masa.gov.mz/wp-content/uploads/2018/01/Constituicao_republica_mocambique.pd -
Rectificado e aprovado Estatuto do Instituto Nacional de Gestão Calamidade
Decreto n. 49/2005 de 14 de Dezembro, que faz a revisão dos Estatuto do INGC -
Criação do centro Operativo de Emergência ( CENOE)
Resolução aprovada pela 25ª Sessão do Conselho de Ministros a 17 de Outubro de 2006, cria o CENOE/INGC .
https://www.preventionweb.net/files/16411_cenoefinalaprovado -
Criada a Ordem dos Médicos de Moçambique
Ordem dos Medicos de Moçambique criada pela Lei nº 3/2006 de 03 de Maio.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Lei%203-2006%20de%203%20de%20maio%20-%20Cria%20a%20Ordem%20dos%20Mdicos%20de%20Moca -
Criado Gabinete de Coordenação da Reconstrução (GACOR)
Criado em 2007 o Gabinete de Coordenação da Reconstrução (GACOR)/INGC -
ESTRATÉGIA NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Aprovada na 22ª Sessão do Conselho de Ministros, Reconhecendo que a gestão integrada dos recursos hídricos requer a coordenação intersectorial, o quadro legal cria o Conselho Nacional de Águas
Fonte: http://www.dnaguas.gov.mz/lib/legislacao/Estrategia_Naciona_Gestao_Recursos_Hidricos%20-%20Brochura.pdf -
Aprovação da “Lei Sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher”.
Aprovação da “Lei Sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher”.
Fonte:https://www.wlsa.org.mz/artigo/aprovacao-da-lei-sobre-a-violencia-domestica-praticada-contra-a-mulher-que-resultados/ -
Criação Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança
Aprovada Lei N° 29/2009 sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher
Fonte:https://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/MecanismoMultisectorial.pdf -
Aprovado Novo Estatuto Orgânico do INGC
Aprovado Novo Estatuto Orgânico do INGC pelo Diploma Ministerial n. 66/2009 de 17 de Abri lNovo Estatuto Orgânico do INGC -
Rectificado e Aprovado o Decreto que acria Serviço Nacional de Salvacao Pública (SENSAP)
Decreto Lei n3/2009, de 24 de Abril,cria o Servico Nacional de Salvacao Pública (SENSAP)
BR i Séria n16- sexta -feira, 26 de Abril de 2009. http://www.mint.gov.mz/images/pdf/SENSAP/Decreto%20lei%20 -
Aprovado a Lei do Voluntariado
A lei define o trabalho voluntário como a prática livre de acções de interesse social e comunitário, podendo ser praticado por pessoas individuais e entidades colectivas sem fins lucrativos. Define os direitos e deveres do voluntário e as responsabilidades da entidade promotora
Fonte:https://www.caicc.org.mz/index.php/biblioteca/direitos-do-cidadao/2596-lei-72011-lei-do-voluntariado -
Constitucionalidade dos Direitos do Consumidor
Os consumidores tem direito a qualidade dos bens e serviços consumidos, a formação e a informação, a protecção da saúde, da segurança dos seus interesses económicos, bem como a reparação de danos.
Fonte:http://portaldoconsumidor.org.mz/lei-do-consumidor/ -
Criação AQUA
Agência Qualidade Ambiental - AQUA - Decreto nº80/2010 -
Criação do Instituto de Saúde (INS)
tem como objectivo Participar na melhoria do bem estar do povo
moçambicano, mediante a geração e promoção
da incorporação de soluções científicas e
tecnológicas para as principais condições e
problemas de Saúde em Moçambique.
file:///C:/Users/user/Downloads/Mo%C3%A7ambique_CPLP_INS_BISSAU.pdf -
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A ÉPOCA CHUVOSA E DE CICLONES 2013-2014
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A ÉPOCA CHUVOSA E DE CICLONES 2013-2014 - 12 DE NOVEMBRO DE 2013
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz158408.pdf -
Aprovado Regulamento de Lei de Gestão de Calamidades
Aprovado o Regulamento de Lei de Gestão de Calamidades (Decreto n7/2016, de 21 de Marco) -
Aprovado o novo Plano Director para a Redução do Riscos de Desastres
Aprovado Novo Plano Diretor para a Redução do Riscos de Desastres (2017-2030) -
Aprovaao do Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas
Regulamento sobre o Processo de Reassentamento
Resultante de Actividades Económicas
fonte:https://www.preventionweb.net/files/30404_regulamentodereassentamento04.05.pdf -
Criada Protecção Financeira contra Calamidades em Moçambique
Protecção Financeira contra Calamidades em Moçambique
https://www.gfdrr.org/sites/default/files/publication/bm-brochura-pfc-pt.pdf -
Aprovado Novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória
Foi aprovado, através do Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, o novo Regulamento da
Segurança Social Obrigatória (o “Regulamento”), que revoga o regime em vigor aprovado
pelo Decreto n.º 53/2007, de 3 de Dezembro.
Fonte:https://www.hrlegalcircle.com/xms/files/v1/Publicacoes/2017/Novo_Regulamento_da_Seguranca_Social_Obrigatoria_-_Briefing.pdf -
PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES E RESILIÊNCIA EM MOÇAMBIQUE
PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES E RESILIÊNCIA EM MOÇAMBIQUE
http://documents.worldbank.org/curated/en/351291551137694743/pdf/Final-Environmental-and-Social-Systems-Assessment-ESSA-Mozambique-Disaster-Risk-Management-and-Resilience-Program-P166437.pdf -
Criacao Gabinete Autónomo Para Reconstrução Após Ciclone Idai
O Governo aprovou ontem um decreto que cria o Gabinete de Reconstrução Pós-Idai, uma entidade que vai coordenar a reabilitação de infraestrutura destruídas pelo ciclone Idai, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros.
Fonte:https://noticias.sapo.mz/actualidade/artigos/governo-cria-gabinete-autonomo-para-reconstrucao-apos-ciclone -
Assinado o Acordo de paz Definitiva e Reconciliação Nacional
O ato marca o marca o fim da instabilidade política e militar que o país viveu entre 2014-2016, com a recusa da RENAMO em reconhecer os resultados das últimas eleições gerais
Fonte:https://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-assinado-o-acordo-de-paz-definitiva-e-reconcilia%C3%A7%C3%A3o-nacional/a-49919241 -
criado e Aprovado Regulamento Sobre os Diques de Protecção contra Cheias e Inundações
Regulamento Sobre os Diques de Protecção contra Cheias e
Inundações
Aprovado o Regulamento Sobre os Diques de Proteccao contra Cheias e Inundacoes (Decreto n78/2019, de 19 de Setembro)
https://www.google.com/search? -
Aprovado Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Proibição de Uniões Prematuras e Medidas de Prevenção e Mitigação- Lei nº19/2019 de 22 de Outubro.
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
Estado de Emergência- COVID- 19
O Presidente da República, Filipe Nyusi, decidiu Decretar ,, o estado de emergência 3 meses em todo o território nacional, no âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus
