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Criação do Hospital Central de Maputo (HCM)
Decreto Lei nº8/75, de 18 de Janeiro. -
Primeira Constituição da República Popular de Moçambique
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Decreto nº 1.75, de 27 de Julho-Cria os Ministérios.
http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=153&Itemid=372 -
Central de Medicamentos e Artigos Médicos
Decreto 13/75 de 06 de Setembro. -
criação do Serviço Nacional de Segurança Popular
Decreto-Lei n.° 21/75
Fonte : https://macua.blogs.com/files/19751011_lei_de_snasp.pdf -
criação do Comité Organizador da Cruz Vermelha de Moçambique (CVM) cuja Presidência foi então assumida pelo Dr. Fernando Vaz, na altura Vice Ministro da Saúde.criado pelo Decreto Presidencial no 43/78
https://www.redcross.org.mz/quemsomos/ -
Criado Atravez de decreto lei Lei 5.79, de 26 de Maio-cria a Policia Popular de Moçambique
http://www.mint.gov.mz/images/pdf/PRM/Lei%20n%C2%BA.%205.79,%20de%2026%20de%20Maio-cria%20a%20Policia%20Popular%20de%20Mo%C3%A7ambique.pdf -
criação do primeiro Conselho Coordenador de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais a Através Decreto Presidencial nº 44/80, de 3 de Setembro, cria (CCPNCN).
Fonte:http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
criação da cruz vermelha de Moçambique Através Decreto número 7/88 de 17 de Maio de 1988, Cria oficialmente a Cruz Vermelha de Moçambique
https://www.redcross.org.mz/quemsomos/ -
Criação Instituto Nacional de Meteorologia pelo Decreto 30/89 de 10 de Outubro.
https://www.inam.gov.mz/index.php/pt/sobre-o-inam/historial#quem-somos-hoje -
Conselho de Ministros, cria o Serviço Nacional de Bombeiros, designado por "Serviço de Bombeiros", atraves do Decreto n41/89, de 12 de Dezembro.
Fonte:http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=188&Itemid=431 -
Nova Constituição da República que pela primeira vez que introduz o Processo Democrático de Governação.
Aprovada Nova Constituição da República (Multipartidária) no BR nº 44, I Série Suplemento Sexta-Feira, 02.11.1990.
Fonte:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Constituicao+da+Republica+de -
Aprovada a Lei de Águas, (Lei nº 16/91 de 03 de Agosto)
Fonte:http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz3125.pdf -
Acordo Geral da Paz- 4 de Outubro de 1992.
http://www.ipris.org/files/6/07_Documento_Acordo_Geral.pdf -
LEI 19.92, de 31 de Dezembro-Cria a Policia da Republica de Moçambique, designada por PRM
http://www.mint.gov.mz/images/pdf/PRM/LEI%20n%C2%BA.%2019.92,%20de%2031%20de%20Dezembro-Cria%20a%20Policia%20da%20Republica%20de%20Mo%C3%A7a -
Criação do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) em 1994.criado pelo primeiro presidente eleito de moçambique
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Eleições ganhas pela Frente de Libertação de Moçambique, Frelimo e o seu candidato presidencial, Joaquim Alberto Chissano, um veterano da luta de libertação nacional.
Fonte:https://www.voaportugues.com/a/a-38-2009-10-28-voa3-92254464/1257228.html -
Criação do Instituto de patrocínio e Assistência jurídica
Fonte:https://www.lexlink.eu/conteudo/mocambique/ia-serie/116151/lei-no-6-criacao-instituto-patrocinio-e-assistencia-juridica-ipaj/20525/por-tipo-de-documentolegal -
Ordem dos Advogados de Moçambique.
A Ordem dos Advogados de Moçambique foi criada a 14 de Setembro de 1994 pela Lei nº. 7/94, de 14 de Setembro que aprovou também os Estatutos da Organização.
Fonte:https://www.oam.org.mz/historia/ -
Aprovada a Politica Nacional sobre o Ambiente (Resolucao n5/1995) de 3 de Agosto
Fonte: http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz10689.pdf -
Criação do Ministério da Saúde (MISAU) Resultante do primeiro governo eleito 1994 atravex de um Decreto Presidencial nº11/95 de 29 de Dezembro.
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Lei das Autarquias nº2-97 de 28 de Maio.
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Aprovada a Lei sobre o Meio Ambiente – n. 20/97, 1 de Outubro
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Lei%20do%20Ambiente/Lei% -
aprovada a Lei de Terras (Lei n19/97) que esta em vigor ate actualidade que consagra a a terra como propriedade de estado
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Aprovada a Politica de Defesa e Segurança pela Lei nº17/97 de 1 de Outubro.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Politica+de+Defesa+e+Seguranca+Nacional+(1).pdf -
criado o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Drogas a travez de Decreto ministerial 41/97 de 18 de Novembro
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Aprovada a Lei do Medicamento – Lei n. 4/98.
http://www.arm.co.mz/wp-content/uploads/2016/10/Lei-12-2017-de-8-de-Setembro-Lei-do-Medicamento.pdf -
através do Decreto Presidencial 5/99 que Estingue o CCPCCN pelo Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades e cria (CCGC).
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Politica de estão de Calamidades- Resolução n.º18/99
de 10 de Junho.
Fonte: http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Criação do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). através Decreto n 38/99 de 10 de Junho, .
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21993.pdf -
Criação em 2001, do primeiro Comité Local de Gestão de Riscos de Calamidades no Distrito de Búzi, para resposta às cheias na Bacia do Búzi
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Aprovada Politica e Estratégia de Prevenção e Combate à Droga
Resolução 15/2003, de 04 de Abril.
Fonte: https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Governo/Documentos -
Aprovada a Lei base das Telecomunicações, Lei 8/2004
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Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissões de Efluentes- Decreto nº18/2004, de 02 de Junho.
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Padroes%20de%20Qualida -
aprovada a lei que regula Medicina Tradicional e Estratégia de sua Implementação
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Criado o Gabninete Central de Combate à Corrupção (GCCC) pela Lei nº 6/2004, de 17 de Junho.
http://www.pgr.gov.mz/por/Orgaos-do-MP/GCCC/Historial-do-GCCC -
Texto da Lei nº 10/2004, Lei da Família.
http://jafbase.fr/docAfrique/Mozambique/Lei%2010.2004%20-%20Lei%20da%20Familia.pdf -
Entra em vigor a Constituilção da República de 2004
https://www.masa.gov.mz/wp-content/uploads/2018/01/Constituicao_republica_mocambique.pd -
Decreto n. 49/2005 de 14 de Dezembro, que faz a revisão dos Estatuto do INGC
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Resolução aprovada pela 25ª Sessão do Conselho de Ministros a 17 de Outubro de 2006, cria o CENOE/INGC .
https://www.preventionweb.net/files/16411_cenoefinalaprovado -
Ordem dos Medicos de Moçambique criada pela Lei nº 3/2006 de 03 de Maio.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Lei%203-2006%20de%203%20de%20maio%20-%20Cria%20a%20Ordem%20dos%20Mdicos%20de%20Moca -
Criado em 2007 o Gabinete de Coordenação da Reconstrução (GACOR)/INGC
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Aprovada na 22ª Sessão do Conselho de Ministros, Reconhecendo que a gestão integrada dos recursos hídricos requer a coordenação intersectorial, o quadro legal cria o Conselho Nacional de Águas
Fonte: http://www.dnaguas.gov.mz/lib/legislacao/Estrategia_Naciona_Gestao_Recursos_Hidricos%20-%20Brochura.pdf -
Aprovação da “Lei Sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher”.
Fonte:https://www.wlsa.org.mz/artigo/aprovacao-da-lei-sobre-a-violencia-domestica-praticada-contra-a-mulher-que-resultados/ -
Aprovada Lei N° 29/2009 sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher
Fonte:https://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/MecanismoMultisectorial.pdf -
Aprovado Novo Estatuto Orgânico do INGC pelo Diploma Ministerial n. 66/2009 de 17 de Abri lNovo Estatuto Orgânico do INGC
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Decreto Lei n3/2009, de 24 de Abril,cria o Servico Nacional de Salvacao Pública (SENSAP)
BR i Séria n16- sexta -feira, 26 de Abril de 2009. http://www.mint.gov.mz/images/pdf/SENSAP/Decreto%20lei%20 -
A lei define o trabalho voluntário como a prática livre de acções de interesse social e comunitário, podendo ser praticado por pessoas individuais e entidades colectivas sem fins lucrativos. Define os direitos e deveres do voluntário e as responsabilidades da entidade promotora
Fonte:https://www.caicc.org.mz/index.php/biblioteca/direitos-do-cidadao/2596-lei-72011-lei-do-voluntariado -
Os consumidores tem direito a qualidade dos bens e serviços consumidos, a formação e a informação, a protecção da saúde, da segurança dos seus interesses económicos, bem como a reparação de danos.
Fonte:http://portaldoconsumidor.org.mz/lei-do-consumidor/ -
Agência Qualidade Ambiental - AQUA - Decreto nº80/2010
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tem como objectivo Participar na melhoria do bem estar do povo
moçambicano, mediante a geração e promoção
da incorporação de soluções científicas e
tecnológicas para as principais condições e
problemas de Saúde em Moçambique.
file:///C:/Users/user/Downloads/Mo%C3%A7ambique_CPLP_INS_BISSAU.pdf -
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A ÉPOCA CHUVOSA E DE CICLONES 2013-2014 - 12 DE NOVEMBRO DE 2013
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz158408.pdf -
Aprovado o Regulamento de Lei de Gestão de Calamidades (Decreto n7/2016, de 21 de Marco)
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Aprovado Novo Plano Diretor para a Redução do Riscos de Desastres (2017-2030)
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Regulamento sobre o Processo de Reassentamento
Resultante de Actividades Económicas
fonte:https://www.preventionweb.net/files/30404_regulamentodereassentamento04.05.pdf -
Protecção Financeira contra Calamidades em Moçambique
https://www.gfdrr.org/sites/default/files/publication/bm-brochura-pfc-pt.pdf -
Foi aprovado, através do Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, o novo Regulamento da
Segurança Social Obrigatória (o “Regulamento”), que revoga o regime em vigor aprovado
pelo Decreto n.º 53/2007, de 3 de Dezembro.
Fonte:https://www.hrlegalcircle.com/xms/files/v1/Publicacoes/2017/Novo_Regulamento_da_Seguranca_Social_Obrigatoria_-_Briefing.pdf -
PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES E RESILIÊNCIA EM MOÇAMBIQUE
http://documents.worldbank.org/curated/en/351291551137694743/pdf/Final-Environmental-and-Social-Systems-Assessment-ESSA-Mozambique-Disaster-Risk-Management-and-Resilience-Program-P166437.pdf -
O Governo aprovou ontem um decreto que cria o Gabinete de Reconstrução Pós-Idai, uma entidade que vai coordenar a reabilitação de infraestrutura destruídas pelo ciclone Idai, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros.
Fonte:https://noticias.sapo.mz/actualidade/artigos/governo-cria-gabinete-autonomo-para-reconstrucao-apos-ciclone -
O ato marca o marca o fim da instabilidade política e militar que o país viveu entre 2014-2016, com a recusa da RENAMO em reconhecer os resultados das últimas eleições gerais
Fonte:https://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-assinado-o-acordo-de-paz-definitiva-e-reconcilia%C3%A7%C3%A3o-nacional/a-49919241 -
Regulamento Sobre os Diques de Protecção contra Cheias e
Inundações
Aprovado o Regulamento Sobre os Diques de Proteccao contra Cheias e Inundacoes (Decreto n78/2019, de 19 de Setembro)
https://www.google.com/search? -
Proibição de Uniões Prematuras e Medidas de Prevenção e Mitigação- Lei nº19/2019 de 22 de Outubro.
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
O Presidente da República, Filipe Nyusi, decidiu Decretar ,, o estado de emergência 3 meses em todo o território nacional, no âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus
