A Sociedade da Informação na Europa

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    Information Society - Europa

  • Livro Branco Crescimento, Competitividade, Emprego: os desafios e as pistas para entrar no século XXI

    Livro Branco Crescimento, Competitividade, Emprego: os desafios e as pistas para entrar no século XXI
    COM(1993)700 - Este documento é, sobretudo, um plano de Ação, de cariz essencialmente económico, que estabelecia estratégias a médio prazo para o crescimento, competitividade e emprego europeus. O objetivo seria atingir-se uma economia sã, aberta, descentralizada, mais competitiva e solidária. A União Europeia propunha como primeiro eixo de desenvolvimento a criação das “autoestradas da informação” (redes de banda larga) e apoio às aplicações e serviços associados.
  • A Europa e a Sociedade da Informação global: Relatório Bangemann. Recomendações para o Conselho Europeu

    A Europa e a Sociedade da Informação global: Relatório Bangemann. Recomendações para o Conselho Europeu
    Relatório apresentado na Cimeira do Conselho Europeu, em Corfu, a 24-25 de junhoNa sequência do Livro Branco publicado em 1993, surgiu este relatório preparado pelo Grupo de Alto Nível para a Sociedade da Informação presidido por Bangemann. Considerada uma oportunidade, pretendia-se que a criação da Sociedade da Informação fosse uma realidade comum para toda a União Europeia. A preparação dos indivíduos para a Sociedade da Informação era entendida como uma tarefa prioritária.
  • Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

    Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
    Diretiva nº 95/46/CEEsta Diretiva define os conceitos de “dados pessoais”, “tratamento de dados”, “ficheiro de dados pessoais”, “responsável pelo tratamento” dos dados, “subcontratante”, “terceiro”, “destinatário”, “consentimento de pessoa em causa”.
  • Livro Branco sobre a Educação e a Formação - Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva

    Livro Branco sobre a Educação e a Formação - Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva
    COM(1995)590O Livro Branco destaca “três choques motores” que contribuíam para que a Europa vivesse “uma fase de transição para uma nova forma de sociedade” (p. 9): a sociedade da informação, com as transformações provocadas pelas tecnologias, afetando não apenas a produção mas também a educação e formação; a mundialização da economia; e a civilização científica e técnica.
  • Livro Verde Viver e Trabalhar na Sociedade da Informação: Prioridade à dimensão humana

    Livro Verde Viver e Trabalhar na Sociedade da Informação: Prioridade à dimensão humana
    COM(1996)389Estruturado em redor de três problemas-chave - trabalho, emprego, coesão/vida na Sociedade da Informação -, o Livro Verde defendia a formulação de “um conjunto de princípios comuns para o desenvolvimento da Sociedade da Informação europeia” (p. 6), os quais seriam reflexo das ideias e valores que estiveram na génese do modelo social europeu.
  • PROMISE - Programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da informação na Europa

    Decisão 98/253/CEPretendia aumentar a eficiência dos serviços públicos, melhorar a competitividade na gestão empresarial e na acessibilidade aos serviços, clientes e fornecedores, definir políticas de telecomunicações e possibilitar o abrandamento das disparidades entre regiões. Avaliação intercalar -COM(2001)350; Avaliação final - COM(2005)260. Em 2003, este programa foi substituído pelo projeto MODINIS.
  • Recomendação relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de proteção dos menores e da dignidade humana

    Recomendação relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de proteção dos menores e da dignidade humana
    98/560/CEEsta recomendação incentiva os Estados-membros a desenvolverem os serviços audiovisuais e de informação, por exemplo, através da criação de regulamentação nacional para a proteção de menores e da dignidade humana naquelas áreas, da realização de estudos sobre a temática, da cooperação e troca de experiências e boas práticas, do combate à circulação de conteúdos ilegais e lesivos, entre outros.
  • eLearning – Pensar o futuro da educação

    eLearning – Pensar o futuro da educação
    COM(2000)318Esta iniciativa assentava em quatro principais linhas de ação que abrangiam os equipamentos, a formação (inicial, contínua, profissional) e as competências de base que deveriam ser proporcionadas, os serviços e conteúdos multimédia de qualidade que dessem resposta às necessidades de formação ou cultura e, por fim, a acessibilidade de centros de aquisição de conhecimentos e sua disponibilização em ambientes virtuais de aprendizagem e ensino.
  • Aprovação do Plano de Ação eEurope 2002: Uma Sociedade da Informação para todos

    Aprovação do Plano de Ação eEurope 2002: Uma Sociedade da Informação para todos
    BruxelasLançada inicialmente em 1999, a iniciativa eEurope abrangia 10 áreas de ação e que foram agrupadas, no ano seguinte, em 3 objetivos: “uma Internet mais barata, mais rápida e segura, investir nas pessoas e qualificações e estimular a utilização da Internet” (p. 2-3), quer a nível do comércio eletrónico, da administração central, dos serviços de saúde e transporte, bem como no âmbito dos conteúdos digitais. Para isso, mais uma vez frisava-se a importância da criação de um quadro jurídico comum
  • Atualização da eEurope 2002

    Atualização da eEurope 2002
    COM(2000)783Preparada pela Comissão Europeia para o Conselho Europeu de Nice, esta comunicação sintetiza os progressos obtidos com a iniciativa eEurope e os objetivos ainda não alcançados. Salienta-se o impacto político do projeto e o desenvolvimento de diversas iniciativas, públicas e privadas, algumas delas em países não incluídos na União Europeia, como era o caso do programa eNorway.
  • Programa comunitário para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação

    Programa comunitário para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação
    2001/48/CEEsta decisão aprova o programa “Conteúdos digitais para as redes digitais” (Conteúdos-e), com uma duração de quatro anos.
    Partindo da ideia de evolução da “sociedade da informação e do conhecimento” e da necessidade de evitar a exclusão digital, mencionavam-se os conteúdos digitais, em rápida mutação, com um papel importante na criação de emprego, no acesso ao saber e no desenvolvimento.
  • Comércio eletrónico e serviços financeiros

    Comércio eletrónico e serviços financeiros
    COM(2001) 66 finalO novo quadro político privilegiaria três áreas prioritárias, com vista a melhorar a competitividade europeia: convergência nas regras de comercialização, contratuais e não contratuais, e de proteção aos consumidores; promoção de medidas que promovam a confiança dos consumidores nos pagamentos através da Internet; reforço da cooperação no controlo/supervisão dos serviços transfronteira
  • eEurope 2002 – Impacto e prioridades

    eEurope 2002 – Impacto e prioridades
    COM(2001) 140 finalEsta comunicação avalia o impacto da iniciativa eEurope na “sociedade do conhecimento”, através de indicadores que permitiam aferir o alcance dos três objetivos inicialmente propostos (Internet mais barata, rápida e segura; melhoria das qualificações e o estímulo ao uso da Internet). O documento também propunha oito medidas ou áreas prioritárias a investir.
  • Avaliação intercalar da execução do programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE)

    Avaliação intercalar da execução do programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE)
    COM(2001)350O relatório apontava alguns exemplos da eficácia e das potencialidades do programa PROMISE, sobretudo a nível da divulgação das boas práticas, das atividades na Internet, da recolha de dados/informações e do Fórum da Sociedade da Informação. Salientava algumas debilidades, como o facto de ser um programa demasiado vasto e disperso, não prever a velocidade de mudanças na Soc. da Informação.
  • Estabelecimento de um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas

    Estabelecimento de um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas
    Diretiva 2002/21/CENeste documento são decididas as funções das autoridades reguladoras nacionais e determinados procedimentos para uma aplicação uniforme desta diretiva-quadro, no sentido de se aumentar a proteção dos dados pessoais, da privacidade e da segurança das redes de comunicação públicas.
  • Acompanhamento do plano de ação eEurope 2005, divulgação de boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (MODINIS)

    Acompanhamento do plano de ação eEurope 2005, divulgação de boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (MODINIS)
    Decisão 2256/2003/CESucedendo ao programa PROMISE, a iniciativa MODINIS deu apoio ao Plano de Ação eEurope 2005 e seguiu a mesma filosofia do projeto que lhe antecedeu. Centrou-se em 4 objetivos.
  • Programa eLearning

    Programa eLearning
    Decisão nº 2318/2003/CEEsta decisão estabelece um programa, a decorrer entre 2004-2006, para integrar as tecnologias da informação e comunicação nos sistemas europeus de educação e formação.
  • O futuro da política europeia de regulação audiovisual

    O futuro da política europeia de regulação audiovisual
    COM(2003) 784 finalO documento começa por descrever o panorama audiovisual europeu no início do novo milénio, apresentando alguns dados relativos à televisão, cinema, video. Dá conta das políticas comunitárias no setor audiovisual, referentes às regras de concorrência, destinadas a assegurar o pluralismo dos media e a proteção dos direitos de autor, defesa dos consumidores, entre outras.
  • Criação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

    CE nº 460/2004Esta Agência Europeia tinha como função assegurar a segurança das redes e da informação. O documento define o que entende por rede, sistema informático, segurança das redes e da informação, disponibilidade, autenticação, integridade dos dados, confidencialidade dos dados, risco, avaliação dos riscos, gestão dos riscos, cultura da segurança das redes e da informação.
  • Proposta de Recomendação relativa a ações prioritárias tendo em vista uma cooperação reforçada no domínio dos arquivos na Europa

    Proposta de Recomendação relativa a ações prioritárias tendo em vista uma cooperação reforçada no domínio dos arquivos na Europa
    COM(2005) 53 finalA presente recomendação inclui orientações para a cooperação no setor dos arquivos e propostas de ações nesta área, desde a conservação, restauro e prevenção contra danos e roubos dos documentos e arquivos, à sua disponibilização eletrónica, propondo-se criar um portal na Internet “que dê acesso ao património arquivístico da União alargada” (p. 3).
  • Decisão relativa a ataques contra os sistemas de informação

    Decisão-Quadro 2005/222/JAIEm 2010, o Parlamento Europeu apresentou uma proposta de revogação desta decisão-quadro – COM(2010) 517 final. A transposição desta decisão-quadro para o direito nacional deveria ser feita até 2007. No caso português, ela ocorreu em 2009, pela Lei nº 109/2009.
  • i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego

    i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego
    COM(2005) 229 finalEstamos perante uma iniciativa política de integração na Sociedade da Informação e que pretende contribuir para o principal objetivo da Estratégia de Lisboa: “crescimento sustentado e emprego” (p. 14). Mais uma vez reitera-se a opinião de que as tecnologias da informação e comunicação são um “poderoso motor de crescimento e emprego, . . . fator de inclusão e de qualidade de vida” (p. 3).
  • Avaliação final do programa comunitário PROMISE

    Avaliação final do programa comunitário PROMISE
    COM(2005)260Relatório de avaliação da execução do programa comunitário plurianual (1998-2002) de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE), a nível do desempenho e impacto, apresentando também algumas orientações para o programa que iria suceder ao PROMISE, o MODINIS. O PROMISE desenrolou-se em 2 fases (1998/9 e 2001/2), mais uma fase de transição (2000).
  • i2010: Bibliotecas Digitais

    i2010: Bibliotecas Digitais
    COM(2005)465Esta iniciativa insere-se na estratégia i2010 da Comissão Europeia. Visou criar uma biblioteca virtual europeia e, simultaneamente, tratar “das questões de digitalização, acessibilidade em linha e preservação digital do nosso património cultural” (p. 3), identificando os desafios e propondo ações a serem implementadas.
  • Avaliação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

    Avaliação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
    COM(2007)285A comunicação começa por expor a história desta Agência, dando depois conta do processo de avaliação externa, nomeadamente no que toca aos pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças detetadas pelos peritos externos (análise “SWOT” - strengths, weaknesses, opportunities, threats), bem como as recomendações sugeridas para o futuro da Agência.
  • Proposta de programa comunitário plurianual para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações

    Proposta de programa comunitário plurianual para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações
    COM(2008) 106 finalTrata-se de uma proposta de Decisão do Parlamento e Conselho Europeus, apresentada pela Comissão Europeia, para o período de 2009 a 2013.
  • Programa comunitário plurianual para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias da comunicação

    COM(2008) 106 finalTendo em vista proteger a “integridade física e mental dos jovens”, a proposta de decisão estabelecia um programa de ação para 2009-2013, alicerçado em 4 aspetos: redução dos conteúdos ilícitos e combate aos comportamentos online prejudiciais;promoção de um ambiente em linha mais seguro;ações de sensibilização do público em geral e, em particular, das crianças, pais, educadores...
  • Alteração à duração da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

    Alteração à duração da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
    Regulamento nº CE/1007/2008Inicialmente prevista para um período de 5 anos, a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, criada em 2004, viu o prazo alargado até 2012.