Evolução da Protecção Civil Em Moçambique

Timeline created by Ernesto Vilanculos
In History
  • Constituição da então República Popular de Moçambique de 1975

    Constituição da então República Popular de Moçambique de 1975
    Impunha o direito à segurança social quando, no artigo 32º, se refere a protecção de todos os cidadãos em caso de incapacidade e velhice. A Lei 8/85 de 14 de Dezembro (Lei do Trabalho) retoma a questão, mostrando necessidade da criação de um sistema de segurança social.
    http://www.iese.ac.mz/lib/publication/II_conf/GrupoII/Sistemas_formais_e_informais_Samuel_Quive.pdf
  • Início do Processo de Institucionalização da Questão ambiental em Moçambique

  • Inscrição da República popular de Moçambique na União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, (UICN) no nível da OUA.

    Inscrição da República popular de Moçambique na União Internacional para
    Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, (UICN) no nível da OUA.
    https://www.lexlink.eu/legislacao/geral/legal/tudo/por-tipo-de-documentolegal
  • Fundação da Cruz Vermelha de Moçambique

    Fundação da  Cruz Vermelha de Moçambique
    Foi reconhecida pelo Governo Moçambicano como sendo uma instituição de utilidade pública, através do Decreto- Lei 87/99 de 23 de NovembroNo que às instituições de gestão e coordenação da resposta a desastres naturais diz respeito. A CVM tem participado activamente no CTGC (Comité Nacional Técnico de
    Gestão de Desastres)
    https://www.ifrc.org/Global/Publications/IDRL/reports/IDRL%20in%20Mozambique%20-%20full%20report.pdf
  • Criação da primeira unidade de gestão ambiental

  • Criação da Comissão Executiva Nacional de Emergência (CENE)

  • É criado o Serviço Nacional de Bombeiros

    É criado o Serviço Nacional de Bombeiros
  • Participação de Moçambique na conferência Rio 92

    Participação de Moçambique na conferência Rio 92 e intensificação das ações
    ambientais no país.
    http://taurus.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/332715/1/Amaral_GiverageAlvesDo_D.pdf
  • Criação da PRM - Responsável, pela segurança interna e proteção civil

    Criação da PRM - Responsável, pela segurança interna e proteção civil
    É responsável, ainda, pela vigilância aeroportuária e portuária, controle alfandegário, investigação e prevenção da criminalidade internacional (tráfico de entorpecentes, criminalidade económica), proteção ao meio-ambiente, defesa civil e serviço de bombeiros.
    http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=201&Itemid=108
  • Criação do Ministério Para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA)

  • Criação da Política Nacional do Ambiente

    Define bases para um desenvolvimento sustentável de Moçambique, visando a erradicação progressiva da pobreza e a melhoria da qualidade de vida dos Moçambicanos bem como a redução dos danos sobre o ambiente https://www.mitader.gov.mz/
  • Lei de Terras

    Lei de Terras
    Estabelece os termos em que se opera a constituição, exercício, modificação e extinção do direito de uso e aproveitamento da terra
    https://www.mitader.gov.mz/
  • Criação e aprovação da Lei do Ambiente

    Criação e aprovação da Lei do Ambiente
    Lei do Ambiente - Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro Estabelece as bases gerais do regime de protecção da biodiversidade, definindo as bases legais para uma utilização e gestão correctas do ambiente e seus componentes, com vista à materialização de um sistema de desenvolvimento sustentável no país http://www.biofund.org.mz/wp-content/uploads/2019/01/1547563349-Lei%20do%20Ambiente.pdf
  • Criação do Conselho Coordenador de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais (CCPCCN)

    O CCPCCN foi criado logo após
    a independência pelo Decreto Presidencial Número 44/80 do dia 3 de Setembro de1998 https://www.gfdrr.org/sites/default/files/publication/report-mocambique-recuperacao-cheias-recorrentes-2014_0.pdf
  • Lei de Florestas e Fauna bravia

    Lei de Florestas e Fauna bravia
    Estabelece os princípios e normas básicos sobre a protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos no quadro de uma gestão integrada, para o desenvolvimento económico e social do paíshttps://www.mitader.gov.mz/
  • Aprovação da Politica de Gestão de Calamidades

    Aprovação da Politica de Gestão de Calamidades
    A politica tem por objectivo:
    a) Evitar a perda de vidas humanas e destruição de bens
    provocados por calamidades naturais ou pelo homem;
    b) Incorporação da prevenção de calamidades no processo
    global de desenvolvimento nacional;
    c) Promoção de solidariedade interna e externa, em caso de
    calamidades;
    d) Contribuição para a conservação e preservação do meio
    ambiente; http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf
  • Protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos

    Protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos
    Protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos - Lei n.º 10/99, de 7 de Julho
    javascript:ob_t50('D_483650', 'items/CodeSubTree.aspx?LexCodeNodeId=D_483650&U=&R=dUzskJy4osvF1Ey%2fvcHYlQ%3d%3d')
  • Criação do Fundo do Ambiente - FUNAB

  • Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes

    Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes - Decreto n.º 18/2004, de 2 de Junho
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  • Regulamento sobre a Inspecção Ambiental

    Regulamento sobre a Inspecção Ambiental - Decreto n.º 11/2006, de 15 de Junho javascript:ob_t50('D_469283', 'items/CodeSubTree.aspx?LexCodeNodeId=D_469283&U=&R=dUzskJy4osvF1Ey%2fvcHYlQ%3d%3d');
  • Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro

    Visa prevenir e limitar a poluição derivada das descargas ilegais efectuadas por navios, plataformas ou por fontes baseadas em terra e estabelece bases legais para a protecção e conservação das áreas que constituem domínio público marítimo, lacustre e fluvial das praias e dos ecossistemas frágeis https://www.mitader.gov.mz/
  • Aprovação do Quadro Legal Da Protecção Social/Civil

    Aprovação do Quadro Legal Da Protecção Social/Civil
    Decreto n.º 53/2007, “Regulamento da Segurança Obrigatória” da Lei 4/2007 http://www.iese.ac.mz/lib/noticias/2015/CPLP_Dili-AF-Documento-base-29.04.15.pdf
  • Criação da Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC)

     Criação da Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC)
    Com aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, abreviadamente designado por INGC criado pelo Decreto n.º 38/99, de 10 de Junho http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz111213.pdf
  • Criação do Regulamento da Lei de Ordenamento do Território

    Regulamento da Lei de Ordenamento do Território - Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho javascript:ob_t50('D_652389', 'items/CodeSubTree.aspx?LexCodeNodeId=D_652389&U=&R=dUzskJy4osvF1Ey%2fvcHYlQ%3d%3d');
  • Criação do SENSAP

    Criação do SENSAP
    Criado através do Decreto-Lei nº 3/2009 de 24 de abril, o Serviço Nacional de Salvação Pública como organismo público de natureza para-militar e extinto Serviço Nacional de Bombeiros.
    Missão: Combater os incêndios; Elaborar normas técnicas sobre a prevenção e combate aos incêndios, inundações, desabamentos, abalroamento que ponham em risco vidas e bens;
    http://www.mint.gov.mz/index.php?
    option=com_content&view=article&id=188&Itemid=431
  • Regulamento sobre o Banimento do Amianto e seus Derivados

    Proíbe a produção, o uso, a importação, a exportação e a comercialização do amianto e seus derivados, com vista à protecção da saúde pública e do ambiente, sendo aplicável a actividades públicas ou privadas https://www.mitader.gov.mz/
  • Regulamento Sobre o Processo de Auditoria Ambiental

    Aplicável às actividades públicas e privadas, que durante a fase da sua implementação, desactivação e restauração, directa ou indirectamente, possam influir nas componentes ambientais, definindo auditoria ambiental como um instrumento de gestão de avaliaçãosistemática, documentada e objectiva do funcionamento e organização do sistema de gestão e dos processos de controlo e protecção do ambiente, e revogação do anterior https://www.mitader.gov.mz/
  • Regulamento dos Procedimentos para Aprovação de Projectos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal

    Estabelece o quadro institucional e as competências, criando-se a Unidade Técnica do REDD+ e o Comité Técnico de Revisão do processo REDD+ que se subordinam aos Ministros que superintendem as áreas do Ambiente e da Agricultura, regula ainda os direitos e deveres do titular da licença, a verificação e revogação da licença, e fixa as taxas e o regime sancionatório https://www.mitader.gov.mz/
  • Biodiversidade nas áreas de conservação

    Biodiversidade nas áreas de conservação
    Biodiversidade nas áreas de conservação - Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho
  • Aprovação da Lei de Gestão de Calamidades

    Aprovação da Lei de Gestão de Calamidades
    Aprovação da Lei 15/2014 de 20 de Junho, onde o
    Governo aprova anualmente os Planos de Contingência,
    elaborados com base nas previsões climáticas sazonais
    fornecidas pelo Instituto Nacional de Meteorologia
    (INAM).
    https://www.gfdrr.org/sites/default/files/publication/bm-brochura-pfc-pt.pdf
  • Regulamento de Biossegurança Relativa à Gestão de Organismos Geneticamente Modificados

    Estabelece as normas de Biossegurança e mecanismos de fiscalização para autorização de importação, exportação, trânsito, investigação, libertação para o ambiente, manuseamento e uso de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, resultantes da bio-tecnologia moderna...
  • Regulamento sobre Gestão de Resíduos Perigosos

    Regulamento sobre Gestão de Resíduos Perigosos
    Tem por objecto o estabelecimento de regras para a produção e gestão dos resíduos perigosos no território nacional, sendo aplicável a todas as pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas envolvidas na gestão de resíduos perigosos ou na importação, distribuição e comercialização de pneus usados e pneus novos fora do prazo,
  • Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

    Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
    Visa o estabelecimento de regras de gestão dos resíduos sólidos urbanos no território nacional aplicando-se a todas as pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas envolvidas na produção e gestão de resíduos sólidos urbanos e na produção e gestão de resíduos industriais e hospitalares equiparados aos urbanos https://www.mitader.gov.mz/
  • Criação do Regulamento sobre a Gestão e Controlo do Saco de Plástico

    Criação do Regulamento sobre a Gestão e Controlo do Saco de Plástico
    Estabelece normas e procedimentos referentes à gestão e controlo do saco de plástico, no que respeita à sua produção, importação, comercialização e uso, com vista a reduzir os impactos negativos na saúde humana e no ambiente em geral, sendo aplicável a todas entidades públicas e privadas, pessoas singulares e colectivas, envolvidas na produção, importação, comercialização e uso do saco de plástico no território nacional https://www.mitader.gov.mz/
  • Aprovação do Regulamento Sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental

    Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental - Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro javascript:ob_t50('D_608209', 'items/CodeSubTree.aspx?LexCodeNodeId=D_608209&U=&R=dUzskJy4osvF1Ey%2fvcHYlQ%3d%3d');
  • Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental

    Aplicável a todas as actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais, estabelecendo a categorização das actividades para efeitos de definição do tipo de AIA e as respectivas isenções, definindo as competências da Autoridade de Avaliação do Impacto Ambiental, https://www.mitader.gov.mz/
  • Alteração do Decreto que cria a Agência Nacional para Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA)

    Alteração do Decreto n.º 80/2010, de 31 de Dezembro, que cria a Agência Nacional para Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) - Decreto n.º 2/2016, de 10 de Fevereirojavascript:ob_t50('D_604659', 'items/CodeSubTree.aspx?LexCodeNodeId=D_604659&U=&R=dUzskJy4osvF1Ey%2fvcHYlQ%3d%3d');
  • Aprovação do Regulamento da Lei da Gestão das Calamidades

    Regulamento da Lei da Gestão das Calamidades - Decreto n.º 7/2016, de 21 de Março javascript:ob_t50('D_607564', 'items/CodeSubTree.aspx?LexCodeNodeId=D_607564&U=&R=dUzskJy4osvF1Ey%2fvcHYlQ%3d%3d');
  • Regulamento de Projectos Inerentes à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação e Aumento de Reservas de Carbono - Regulamento REDD+ - Decreto n.º 23/2018 de 3 de Maio

  • Aprovação do Regulamento de Projectos Inerentes à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação e Aumento de Reservas de Carbono

    Regulamento de Projectos Inerentes à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação e Aumento de Reservas de Carbono - Regulamento REDD+ - Decreto n.º 23/2018 de 3 de Maio ob_t50('D_670247', 'items/CodeSubTree.aspx?LexCodeNodeId=D_670247&U=&R=dUzskJy4osvF1Ey%2fvcHYlQ%3d%3d');
  • Aprovação do Regulamento Interno da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental

    Diploma Ministerial n.º 25/2019:
    Aprova o Regulamento Interno da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-57-de-220319-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie
  • Ratificação da Emenda de Kigali relativa ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Químicas do Anexo F, devido ao Alto Potencial de Aquecimento Global (GWP) causador das Mudanças Climáticas.

  • Ajuste do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades

    Ajusta o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), aprovado pelo Decreto n.º 52/2007, de 27 de Novembro, e alterado pelo Decreto n.º 29/2008, de 3 de Julho. https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-169-de-300819-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie
  • Aprovação do Regulamento sobre os Diques de Protecção contra Cheias e Inundações