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Incentivos voltados para os campos de Mineração e Agricultura
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Terminologia de Schwartzman (1995)
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Orientação pragmática com a criação de estações de aclimatação de plantas (jardins botânicos) e coleções mineralógicas, bem como as primeiras escolas de nível superior (militares, medicina, engenharia e direito) (SUZIGAN; ALBUQUERQUE 2011a; 2011b)
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"(DAHLMAN; FRISCHTAK, 1993; MOTOYAMA, 2004, SUZIGAN;
ALBUQUERQUE 2011a; 2011b)" -
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(SCHWARTZMAN, 2001; MOTOYAMA, 2004)
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Pressão externa por evolução científica geram clima de renovação da ciência e da educação brasileiras.
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Crença de que o desenvolvimento nacional rumo à modernização deveria passar necessariamente pelo crivo da pesquisa científica. Estava em curso no Brasil o processo de industrialização o que tornou a C&T parte da vida cotidiana dos brasileiros. (MOTOYAMA, 2004)
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Órgão integrante do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio brasileiro.
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Buscava financiar a formação de pesquisadores e de profissionais de alta qualificação, aparelhando as empresas para as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) (MOTOYAMA, 2004).
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Excluiu políticas para o desenvolvimento de C&T e enfatizava a introdução maciça de tecnologias do exterior sob o argumento de combate à inflação “poupando o país de dispêndios substanciais em pesquisa” (MOTOYAMA, 2004; LIMA, P., 2009).
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[...] a execução, com exclusividade, por processos eletromecânicos ou eletrônicos, de todos os serviços de processamento de dados e tratamento de informações, necessários aos órgãos do Ministério da Fazenda a execução de serviços congêneres que venha a contratar com outros órgãos da administração federal, estadual ou municipal; a prestação do processamento técnico a esses mesmos órgãos, no campo de sua especialidade (BRAZIL, 1964).
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Maior índice de investimento na América Latina no período dos Regimes Militares.
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Início do processo de fortalecimento e modernização de instituições e de instrumentos para fomentar a pesquisa e a evolução técnica (MOTOYAMA, 2004, p.324).
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Visava fomentar o desenvolvimento de tecnologias e inovações através de parcerias com empresas, institutos e centros de pesquisas por meio de apoio governamental, organismos nacionais e multilaterais.
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Intensificação das medidas de política científica, bem como a incorporação do tema C&T ao discurso governamental.
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A pesquisa científica e tecnológica passa a ser considerada uma das áreas estratégicas para a aceleração do desenvolvimento.
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Visava financiar a infra-estrutura em C&T brasileira (MOTOYAMA, 2004; LIMA, P., 2009).
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Autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
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A partir dele ocorreu a formulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT), que buscava dar organicidade às diversas fontes de recursos alocados pelo Estado para as atividades de pesquisa (BAUMGARTEN, 2008).. Buscava fortalecer a empresa nacional para competir em área prioritárias, inclusive nas indústrias de alta intensidade tecnológica (MOTOYAMA, 2004; LIMA, P., 2009).
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Explicitava a política científica e tecnológica, com ênfase no desenvolvimento de novas tecnologias; fortalecimento da capacidade de absorção e criação de tecnologia pela empresa nacional; consolidação da infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica, principalmente na área governamental; consolidação do sistema de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e integração Indústria-Pesquisa-Universidade (SALLES FILHO, 2002; LIMA, P., 2009).
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Enfatizava a importância do desenvolvimento tecnológico em conjunto com uma política de qualificação de recursos humanos. Procurou implementar uma política científica e tecnológica de forma a reforçar a capacidade tecnológica da empresa nacional. Reforçou a ligação entre ciência, tecnologia e inovação, salientando a necessidade de ligação entre universidades e empresas e entre setores público e privado na geração e absorção de conhecimento.
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Criada pelo Decreto Presidencial nº 84.067 –, instituída como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional; bem como a aprovação da Lei nº 7.232/84, conhecida como Lei de Informática e Automação, de 1984.
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Diferente dos demais, o III PBDCT definia apenas linhas gerais para orientar as ações do setor público e privado e não as ações do Governo sob a forma de programas, projetos e atividades (SANTOS, 2001). Teve como desdobramento e seu desdobramento o III Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (III PBDCT).
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Período marcado pela recessão econômica e hiperinflação, mas de grande expectativa pela retomada do desenvolvimento. O sistema de C&T brasileiro passou por um período de grande instabilidade, marcado por conflitos nas instituições de gestão e por incertezas quanto ao orçamento, em função da redução dos gastos públicos na área. Enfraquecimento das instituições do setor, a infra-estrutura de pesquisa ainda em processo de formação começou a caminhar para o sucateamento e desagregação.
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Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, foram transferidos para o ministério o CNPq, a FINEP e outros órgãos relacionados com a ciência e tecnologia. Estruturação dos Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQB), o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI), o Programa de Apoio ao Comércio Exterior (PACE) e o Programa de Competitividade Industrial.
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Introduziu “novas normas e salientou a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do país” (BAUMGARTEN, 2008, p.121).
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Visava a eliminação dos desequilíbrios sociais o desenvolvimento tecnológico e a formação de recursos humanos (BAUMGARTEN, 2008).
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“O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas”. Assim o Estado ganha um papel estratégico nas dimensões da pesquisa científica, tecnológica, formação de recursos humanos em ciência e tecnologia e apoio as empresas para investimento em P&D.
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Cuja finalidade principal era a formulação e implementação de uma política científica e tecnológica.
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Foi adotada a estratégia de diminuir a participação do Estado no investimento em investigação científica e tecnológica (MOTOYAMA, 2004; BAUMGARTEN, 2008). A postura com relação à atividade científica foi colocá-la diretamente a serviço de um desenvolvimento industrial competitivo, numa economia caracterizada por um processo de abertura internacional (SCHWARTZMAN, 1995).
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Inclusão de mais dois subprogramas: ciências ambientais e novos materiais.
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Restabeleceu o mecanismo de incentivo fiscal como instrumento da política industrial e tecnológica que compunham o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI).
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Caracterizou-se pelas políticas de privatização e de reforma gerencial, cujo impacto se fez sentir no setor de C&T (BAUMGARTEN, 2008; LIMA, 2011).
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Buscava apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico por meio do fomento à pesquisa nas grandes áreas do conhecimento, apoiando núcleos de pesquisadores com comprovada competência e tradição em sua área de atuação.
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Efetivas a partir de 1999.
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Tinha por objetivo de aumentar a competência científica brasileira por meio do apoio e capacitação de centros de pesquisa e laboratórios de alta qualidade científica e/ou atuantes em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
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Criação de Fundos Setorias que passaram a incorporar políticas de incentivo à inovação com a criação de mecanismos de fomento para aumentar os recursos em P&D e permitir a concretização de projetos de inovação tecnológica ex.: Fundo Verde-Amarelo (cujo objetivo é incentivar a interação universidade-empresa.
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Os “Livros Brancos” passaram a ser publicados, baseados nos debates das conferências.
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Lei 10.176
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Estruturação de um plano de ação do MCT apresentando a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCT&I), formada por um eixo estruturante ou horizontal (Expansão, Consolidação e Integração do Sistema Nacional de C,T&I) e por três eixos estratégicos (Eixo 1: Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE); Eixo 2: Objetivos Estratégicos Nacionais e Eixo 3: C&T para a Inclusão e Desenvolvimento Social).
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regulamentada pelo Decreto 5.565/05, que “estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País”.
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Lei 10.973/04 que regulamentou as parcerias público-privadas ao instituir as normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Lei 11.196/05 que trata sobre dos incentivos fiscais destinados à inovação tecnológica.
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Visando aprofundar o debate e apresentar propostas concretas de utilização da ciência, da tecnologia e da inovação produzidas no Brasil como pilares de uma política de Estado para promover o desenvolvimento econômico, social, político e cultural do país.
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Elaboração pelo MCT do PACTI definindo iniciativas, ações e programas para enfatizar o papel da C,T&I no desenvolvimento do país. Resultados: comprometimento de governos estaduais no investimento e na execução de ações relacionadas ao desenvolvimento, aumento da consciência na importância da inovação e do investimento privado em P&D como estratégia de competitividade e ainda a melhoria dos indicadores econômicos e sociais das políticas públicas relacionadas (MCT, 2010).
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O MCT passa a se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), fortalece a FINEP por meio da ampliação do crédito para financiamento da inovação, consolida o SIBRATEC para a prestação de serviços e extensão tecnológicos e a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMPRAPII) em parceria com CNI buscando a agilidade na interação das universidades com as empresas (MCTI, 2012).
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Deu continuidade ao PACTI 2007-2010 por meio da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). A ENCTI foi concebida para articular-se com a política industrial brasileira representada pela PITCE, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e pelo Plano Brasil Maior (PBM), lançado em agosto de 2011, que tem C,T&I como diretrizes centrais da política de governo e ainda com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), dentre outros planos específicos (MCTI, 2012).
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Impeachment em 2016
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) passa a se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC)
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Redução de verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Cuja concepção apoia-se na experiência acumulada no campo do planejamento de C&T no Brasil iniciado desde a década de 70 com os PBDCT, bem como as recomendações consubstanciadas no “Livro Azul”.
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Políticas inconsistentes de financiamento e incentivo para ciência, pesquisa e inovação.
