Ensino da Música na Escola - Decretos e Leis

Decreto de LeiN° 1.331

Feb 17, 1854

Link do Decreto de Lei Reforma Couto Ferraz

Decreto de Lei N° 981

Nov 8, 1890

Link do Decreto de Lei Reforma Benjamint Constant.

Decreto de Lei N° 19.890

Apr 18, 1931

Link do Decreto de Lei Institui o Conservatório Nacional de Canto Orfeônico.

Decreto de Lei N° 4.993

Nov 26, 1942

Link do Decreto de Lei Institui o Conservatório Nacional de Canto Orfeônico.

Lei N° 4.024

Dec 20, 1961

Link da Lei

Lei N° 5.692

Aug 11, 1971

Link da Lei

Lei N° 9.394

Dec 20, 1996

Link da Lei

Lei Nº 11.769

Aug 18, 2008