Diploma de jornalismo

Timeline created by Talyta Almeida
  • Period: to

    Queda diploma de jornalismo

  • Decreto lei obriga diploma

    Decreto-lei nº 972 estabelece obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista.
  • Period: to

    Queda do diploma de jornalismo

  • Liminar STF

    O Supremo Tribunal Federal emitiu uma liminar suspendendo a exigência do diploma para exercício da atividade jornalística.
  • STF mantém liminar

    Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Primeira parte do julgamento Segunda parte do julgamento Terceira parte do julgamento
  • PEC 33/2009

    PEC 33/2009
    Autor: Senador Antônio Carlos Valadares PEC 33/2009
    Ementa: Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
  • PEC 386/2009

    PEC 386/2009
    Autor: Deputado Paulo Pimenta - PT/RS PEC 386/2009
    Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
  • Audiência Pública

    No dia 3 de maio foi realizada uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre violência contra jornalistas, onde a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) aproveitou o momento para tentar convencer os senadores a apoiar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restabelece a obrigatoriedade do diploma.