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Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID)
No Brasil, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia formulou a Resolução 001/99, considerando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão […]
fonte: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf -
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT)
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD foi criado pelo decreto no 3.952/01, pelo
Ministério da Justiça. Foi instituído para atuar na proposição e acompanhamento de políticas públicas
envolvidas na defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação racial ou outra forma
de intolerância. Em 2005, de acordo com o decreto n.o 5.397/05, o conselho passa a ser vinculado à
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. -
Criação do programa “Brasil sem Homofobia”
O programa foi desenvolvido com o objetivo de promover a cidadania e os Direitos Humanos à população LGBT a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação.
fonte: https://pt.org.br/com-lula-e-dilma-direitos-lgbt-conquistam-resultados-ineditos/ -
Cirurgia para mudança de sexo
O Diário Oficial da União publica portaria que prevê a realização da cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos dos Estados.
fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/direitos-homossexuais/ -
Alterações no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.
fonte: https://pt.org.br/com-lula-e-dilma-direitos-lgbt-conquistam-resultados-ineditos/ -
Casamento Civil
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a resolução, tabeliães e juízes ficaram proibidos de se recusar a registrar a união.
fonte: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/casamento-gay-no-brasil-completa-4-anos-de-regulamentacao-leia-historias.ghtml -
Adoção de crianças por casais de homoafetivos, sem restrição de idade
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva
como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que
autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO 846.102, STF, 05 de março de 2015
fonte: -
Mudança de nome de registro para pessoas Trans
Em setembro de 2016, a Defensoria Pública da União solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedesse a Pessoas Trans sem cirurgia o direito de retificar o registro de nascimento. Em outubro de 2016, pela primeira vez, uma Mulher Trans mudou o gênero sem avaliação médica, em São Bernardo do Campo-SP, e sem a necessidade de profissional de saúde ou atestado para se dizer mulher.
fonte:https://www.lgbtpsb.org.br/2020/06/16/orgulho-lgbt-lutas-e-conquistas/ -
criminalização da LGBTfobia
Em junho de 2019, em um julgamento histórico, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, decidiu em favor da criminalização da LGBTFOBIA, reconhecendo, assim, a prática da conduta contra pessoas LGBT+ como crime de racismo até o Congresso Nacional elaborar legislação específica sobre o tema.
fonte: https://faribeiro.jusbrasil.com.br/artigos/868811422/entenda-a-criminalizacao-da-lgbtfobia -
DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS LGBTQI+
No dia 08 de Maio de 2020, por maioria de votos, em decisão histórica, o Supremo Tribunal
Federal decidiu derrubar restrições à doação de sangue por pessoas LGBT.
fonte: https://catarinas.info/stf-libera-doacao-de-sangue-para-homens-que-fazem-sexo-com-homens/