PLS - Projeto De Lei Do Senado, Nº 268 de 2002, com apelido de Projeto do Ato Médico, apresentado ao Senado Federal pelo senador Benício Sampaio (PFL-PI)
O Projeto do Ato Médico foi aprovado no Plenário da Câmara de Deputados e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal
Cerca de 20 mil pessoas reuniram-se na Praça de Eventos do Parque do Ibirapuera, em São Paulo, durante uma manifestação contra o Projeto do Ato Médico.
Ato Médico é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS)
Medida Cautelar Nº 19.898 – DF, interposta pelo Conselho Federal de Psicologia, é deferida pelo STF. Psicólogos podem praticar a acupuntura enquanto o STF não ratificar a decisão do TRF-1.