História e a Ditadura Militar Brasileira

Ato Institucional nº1

Apr 9, 1964

Seu objetivo era legitimar o golpe.

Ato Institucional nº 2

Oct 27, 1965

Enterrava a Constituição ao revelar a intenção de continuidade dos militares no poder.

Ato Institucional nº 3

Feb 3, 1966

Definia que as eleições para governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta.

Ato Institucional nº4

Dec 7, 1966

Intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil. Que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.

Ato Institucional nº5

Dec 13, 1968

Golpe dentro do golpe. Ato assinado para a legalização da tortura e repressão.