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Period: to
governo e madato de Jânio Quadros
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Period: to
governo e mandato de João Goulart
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golpe militar de 1964
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AI 1
O AI 1 determinava que dterminava que op governo podia cassar mandatos lesgislativos e que afasta todos direitos politicos por 10 anos e podiria afastar qualquer servidor poplico que pudesse ameasar a segurança -
Period: to
Castelo Branco
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AI 2
AI-2 ampliou os poderes do presidente ao determinar que o mesmo poderia decretar 180 dias de Estado de Sítio sem pedir autorizasao previa do congreso nacional, ja os outros artigos permitia a interveçao na politica estadual -
Period: to
Arthur da Costa e Silva
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AI 5
permitia ao presidente estabelecer o recesso indeterminado do Congresso Nacional e de qualquer outro órgão legislativo em esfera estadual e municipal, cassar mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. Além disso, poderia ser realizado o confisco dos bens daqueles que fossem incriminados por corrupção. -
Period: to
Junta Governativa provisória
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Period: to
Emílio Garrastazu Médici
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Period: to
Ernesto Geisel
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Period: to
João Baptista Figueiredo
