ditadura civil-militar/militar

By carol e gabriel

  • Ato Institucional n°1

    O ato institucional nº 1 tem como fator consequente o aumento de autoridade ao Presidente da República. uma vez que determina que o governo poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional. O Presidente também tem poder para tomar decisões extraordinárias sem consultar o congresso (em estado de sitio).

  • Ato Institucional nº5

    O ato institucional nº5, concede poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais. Proibir também manifestações populares, além de impor uma censura prévia para jornais, revistas, livros, músicas, etc. Além disso houve a suspensão do habeas corpus.

  • Ato Institucional nº13

    Neste Ato Institucional, o Poder Executivo Poderá banir do Brasil aquele que for comprovado que é perigoso à segurança nacional, mediante a proposta dos Ministros de Estado da Justiça, da Marinha de Guerra, do Exército ou da Aeronáutica.
    Enquanto o individua estiver fora do país, ficará suspenso qualquer processo ou execução de pena que estiver respondendo.Como os cantores da época.

  • Ato Institucional nº17

    Neste Ato, o Presidente da República poderá transferir para a reserva (aposentar) por tempo determinado, os militares que de alguma forma fossem contra a coesão das forças armadas. Ao acabar esse tempo determinado os militares poderão voltar a atuar em seus cargos ou terão sua aposentadoria definitiva. Tudo isso sem ter a possibilidade de defesa jurídica. Logo, manterá a ordem das forças armadas, uma vez que os militares não terão como questionar as atitudes governamentais.

  • Emenda Constitucional nº11

    A Emenda Constitucional nº11, fortalece a atuação da câmara dos deputados e do senado federal, uma vez que os mesmos podem opinar com palavras e votos sem serem violados. Em caso de estado de sitio o Presidente da República tem que justificar e conscientisar antecipadamente a câmara dos Deputados e ao Senado Federal, outro aspecto de suma importância, são que os Atos Institucionais que contrariarem a Constituição Federal serão revogados