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No ato institucional 13, o poder executivo pode expulsar cidadãos considerados perigosos.
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O ato institucional 1, defende a ditadura militar como um golpe. Todos da oposição ao regime, não tinham mais direitos políticos. O AI-1, autorizou cassações de várias pessoas, que ficaram sem seu direito político.
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Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco
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No ato institucional 2, havia 33 artigos. O AI-2, trouxe as eleições indiretas e o aumento de pessoas no supremo tribunal federal. O ato também autorizava o presidente a declarar até 180 dias de Estado de Sítio. Além disso, o AI-2 também fez com que tivessem dois partidos apenas, o ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
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O ato institucional 3 faria com que o votos fossem indiretos, prefeitos seriam indicados pelos governadores, e que senadores ou deputados podem ocupar-se de prefeitos (com uma licença).
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No ato institucional 4 Castelo Branco fez com que o congresso nacional votasse para a Constituição de 1946.
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Presidente Arthur da Costa e Silva
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No ato institucional 5, o presidente teve o poder de afastar a câmara de deputados, e quem assumia os poderes legislativos foi poder executivo federal. O presidente também poderia controlar estados e municípios, tirar direitos políticos de qualquer brasileiro por um período de 10 anos e cassar mandatos. O AI-5, impôs censura em toda a media e acabou no governo de Geisel.
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- Durante o regime militar, houve o milagre econômico
- Crescimento do PIB (7-13% ao ano)
- Aumento da infraestrutura e dos empregos
- Alta inflação
- Grande divida externa
- Choque do petróleo causou o fim do milagre econômico
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No ato institucional 6, Arthur da Costa e Silva mudou o número de ministros do STF de 16 para 11.
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No ato institucional 7, a parte mais importante foi a suspensão das eleições até setembro do ano de 1970.
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No ato institucional 8, municípios com mais de uma certa quantidade de habitantes poderia fazer mudanças administrativas por decreto-lei.
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No ato institucional 9, o presidente teria o poder de transferir o poder de imóveis rurais. O AI-9 também criou novas cassas.
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No ato institucional 10, todos os atos, cassações e suspensões de poderes políticos foram suspendidos.
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No ato institucional 11, foi criado um calendário eleitoral totalmente novo, com todas as eleições acontecendo dia 15 de novembro de 1969.
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No ato institucional 12, impedia os poderes de Costa e Silva.
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Aurélio de Lira Tavares, Márcio Melo e Augusto Rademaker
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No ato institucional 14, foi implicado a pena de morte.
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No ato institucional 15, a data das eleições foi mudada para 15 de novembro de 1970.
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No ato institucional 16, foi vago os dois cargos de presidente e vice presidente.
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No ato institucional 17, militares que fossem contra o regime, teriam de ser reservados, para conter a oposição.
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Presidente Emílio Garrastazu Médici
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Presidente Ernesto Geisel
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Presidente João Baptista Figueiredo