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Eleição de Jânio e Jango
Na eleição para presidência de 1961, a candidatura para presidente e vice eram independentes, possibilitando que houvessem atuação de partidos com ideologias opostas. Sendo assim, Jânio Quadros foi eleito com 48,26% dos votos para presidente em quanto Jango foi eleito para vice com 36,1%. -
Renúncia de Jânio
Jânio renunciou seu cargo, sendo legitimamente passado para Jango. Porém, como Jango estava em Xangai, as Forças Armadas implantaram o período de parlamentarismo, impedindo que Jango se tornasse presidente. -
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O período do parlamentarismo.
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O período do presidencialismo de Jango.
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O Comício da Central do Brasil
João Goulart reuniu 150 mil pessoas em frente à estação ferroviária Central do Brasil (RJ) com intuito de discursar para os civis e sindicatos de trabalhadores suas propostas nacionalistas-reformistas, tendo repercussões imediatas e levantamento de ações antigovernamentais que achavam o discurso uma ameaça. . -
O Golpe
Em 31 de março de 1964, o exercito militar brasileiro, fortificado com ação cívica de uma frente popular, protagonizou um golpe de Estado civil-militar, tirando João Goulart do cargo da presidência. -
Ato Institucional nº. 1
O Ato Institucional nº. 1 dita um conjunto de leis que torna o papel do presidente (que uma vez fora representativo) como moderador. Ao longo dos 11 artigos, há uma desestruturação da hierarquia política, onde o poder presidencial não depende dos outros poderes do Estado; às forças armadas, surge a possibilidade de suspender direitos políticos de subversivos que atuaram no governo. -
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▪ A presidência de Castelo Branco.
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▪ A presidência de Costa e Silva
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Ato Institucional nº. 5
O Ato Institucional nº. 5 foi o ato que deu total poder ao presidente para realizar diversas intervenções sem passar pelo consentimento do poder judiciário e sem os limites impostos na constituição. Entre eles a suspensão de Habeas Corpus para determinados crimes e a suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito político e privado. -
Ato institucional nº. 11
Sobre o tempo de mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e sobre as eleições para esses cargos. Exclui a apreciação judicial dos atos praticados de acordo com as normas e Atos complementares decorrentes -
Ato Institucional nº. 13
O Ato Inconstitucional nº 13 apresenta pena de banimento do território nacional todo indivíduo que se tornar inconveniente ou perigoso à segurança nacional. Sua acusação pode ser feita por Ministros da Justiça, Marinha, Aeronáutica ou do Exército, não havendo possibilidade de ação judicial sobre os mesmos. -
Ato Institucional nº. 17
O Ato Institucional nº 17 dá recursos ao Presidente para afastar por tempo indeterminado os militares que tenham ideologia oposta a de seus líderes da Marinha, Exército e Aeronáutica, acusando-os de atentado contra a ordem política e social, a fim de instigar o militar a voltar pro trabalho quando se disciplinado com a ética ditatorial. O afastamento não implicaria na atuação cívica do militar, e a sua reserva definitiva ou promoção seria julgado pelo seu respectivo Ministério militar. -
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▪ A presidência de Médici
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▪ A presidência de Geisel
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▪ A presidência de Figueiredo
