Entenda como as terras indc3adgenas sc3a3o demarcadas

Licenciamento Ambiental de Terras Indígenas

By JuliaKhoury
  • Constituição Federal de 1988

    Constituição Federal de 1988

    Reconhecimento, pela Constituição Federal, dos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. ( Art. 231

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