LEIS QUE FUNDAMENTARAM A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

By Micarla

  • Decreto nº 193/1890/1891-Instituto Nacional dos Cegos /Instituto Benjamin Constant -IBC

    Instituto Nacional dos Cegos /Instituto Benjamin Constant -IBC

  • Decreto nº 42.728-Campanha de Educação do Surdo Brasileiro (CESB)

    Campanha de Educação do Surdo Brasileiro (CESB)

  • Decreto nº 48.961-Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes mentais1 (CADEME)

    Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes mentais1 (CADEME)

  • Lei nº 4.024/1961-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

    Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

  • Resolução nº 3.447/1975-Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Lei nº 9.069-Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

  • Decreto- Lei nº 10.098-Lei da acessibilidade

    Lei da acessibilidade

  • Decreto nº 3.298/1999.

    Declaração de Salamanca

  • Resolução CNE/CEB nº 2/2001-Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

    Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

  • Lei nº 10. 172-Plano Nacional de Educação

    Plano Nacional de Educação

  • Lei nº 10.436-Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

    Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

  • Lei nº 10.845-Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas com Deficiência.

    Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas com Deficiência.

  • Plano Nacional de Direitos Humanos

    Inclusão, acesso e permanência na educação superior.

  • PNEE-Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

    Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

  • Resolução nº 4- AEE

    Institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, vinculado à nova política de Educação Especial.

  • Lei nº 12.796-o artigo 58 da LDB

    Altera a Lei nº 9.394/96 ampliando o artigo 58 da LDB no que diz respeito ao entendimento da educação especial.

  • Lei nº 13.005-Plano Nacional de Educação (PNE) – Meta 4.

    Plano Nacional de Educação (PNE) – Meta 4.

  • Lei nº 13.146-Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).