Fatos Históricos e Legais EJA No Brasil

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    1934

    Previsto o ensino obrigatório para jovens e adultos que não haviam frequentado a escola quando criança.
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    1940

    Implantação no Brasil de uma rede primária de supletivos para adultos não alfabetizados.
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    1947

    Primeira campanha nacional de educação de jovens e adultos, idealizado por Lourenço Filho, inspirada nos métodos de Laubach, que se fundamentava
    nos estudos de psicologia expe-
    rimental realizados nos Estados Unidos nas décadas de 20 e 30 do século XX.
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    1964

    Foi aprovado o plano nacional de alfabetização (PNA), baseado na proposta de Paulo Freire, que meses após sua aprovação foi interrompido pelo golpe militar e a instalação do período da ditadura no Brasil.
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    1966

    Foram encerrados alguns programas de alfabetização em alguns estados devida a pressão do governo militar. Alguns livros foram proibidos por serem classificados como de teor "comunista" e uma ameaça a ordem militar.
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    1967

    Criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Criado pelo regime militar, com o objetivo de extinguir o analfabetismo no Brasil.
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    1971

    Lei n° 5.962, Lei das diretrizes e bases da educação nacional, lei que regulamenta o modo de ensino de supletivo.
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    1985

    Extinção do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) que foi substituído pela Fundação Nacional Para Educação de Jovens (Fundação Educar).
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    1988

    Ampliação do dever do estado em relação a educação de jovens e adultos.
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    1990

    Foi implantado o Programa Nacional de Alfabetização e cidadania (PNAC).
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    1996

    Foi aprovado a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional n°934/96 na qual EJA passou a ser considerada uma modalidade da educação básica de nível fundamental e médio.
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    1997

    Criação do Programa de Alfabetização Solidária (PAS), criado no intuito de atuar na alfabetização de jovens e adultos nas regiões norte e nordeste do país.
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    1997

    Criação do Programa de Alfabetização Solidária (PAS), criado no intuito de atuar na alfabetização de jovens e adultos nas regiões Norte e Nordeste do País.
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    2000

    Lançamento do Programa Brasil alfabetizado, na tentativa de reduzir as taxas de analfabetismo no Brasil
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    2000

    Na tentativa de reduzir as taxas de analfabetismo, foi lançado no ano
    2000 o Programa Brasil Alfabetizado.
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    2002

    Em 2002, assumindo o Presidente
    Luiz Inácio Lula da Silva, o PAS passou a se chamar Alfabetização Soli-
    dária (Alfasol),
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    2002

    Em 2002 com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAS passou a se chamar Alfabetização Soli-
    dária (Alfasol).
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    2005

    Inclusão do EJA no FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o que garante recursos próprios para oferta de EJA, e, com isso, há um
    estímulo à expansão dessa oferta e de matrículas.
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    2005

    2005 inclusão do EJA no FUNDEB (Fundo de desenvolvimento da Educação Básica) que garante recursos próprios para oferta de EJA.

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