-
o imperador convocou uma Assembleia para criar a Constituição do novo país, que tinha como função, além de regular as leis, também ser uma resposta à pressão exercida por Portugal sobre dom Pedro I, já que os lusitanos não haviam desistido de recolonizar o Brasil.
Houve uma eleição para a escolha dos constituintes e em maio de 1823 a Assembleia Constituinte – reunindo representantes das províncias brasileiras e formada somente pela elite do país – reuniu-se pela primeira vez. -
1823 foi elaborado um projeto constitucional que foi apresentado ao imperador pelo deputado Antônio Carlos de Andrada. Por seu caráter censitário, esse projeto ficou conhecido como Constituição da Mandioca, pois um dos pontos dele é que só poderiam votar nas eleições homens que tivessem uma renda mínima de 150 alqueires de plantação de mandioca. Eles elegeriam os eleitores do segundo grau, que necessitavam de uma renda mínima de 250 alqueires. -
12 de novembro de 1823, dom Pedro I mandou que militares invadissem o plenário da Assembleia Constituinte.
Esse episódio ficou conhecido como Noite da Agonia. Os membros da Assembleia resistiram por horas, mas não conseguiram evitar a dissolução do grupo. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles os irmãos Andradas, José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos, que até aquele momento eram aliados ao imperador. -
A primeira Constituição do Brasil, influenciada pelas constituições francesa, de 1791, e espanhola, de 1812, foi outorgada pelo imperador.
Com muitas semelhanças ao modelo projetado pela "Constituição da Mandioca" em 1823, a Constituição de 1824 apresentava algumas divergências em relação ao projeto anterior, como em relação à participação política dos portugueses, os quais poderiam atuar politicamente, desde que residissem no Brasil e tivessem aderido à independência brasileira.